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Detran arrecada R$ 1,6 milhão com leilão de 444 veículos

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Valor arrecadado será utilizado para quitar dívidas dos veículos arrematados junto ao Governo do Estado

O leilão de 444 veículos realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) no último dia 28 de fevereiro teve arrecadação total de R$ 1,6 milhão, valor que será utilizado para quitar parte das dívidas dos proprietários de carros e motos arrematados junto ao Governo do Estado.

De acordo com o diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, o total arrecadado superou a expectativa inicial de arrecadação, que era de R$ 1,5 milhão. Mesmo assim, os valores não devem ser suficientes para que todas as dívidas sejam pagas.

“A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os valores arrematados sejam utilizados para o pagamento dos débitos na seguinte ordem. Em primeiro, quitam-se dívidas com o próprio Detran, ou seja, com custos do leilão, estadia daquele veículo no pátio, taxas de licenciamento em atraso e multas. Com o que sobra, busca-se pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), mas nem sempre é possível”, explicou Cordeiro.

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O diretor alertou que quando os débitos não são quitados integralmente com o leilão o proprietário do veículo pode ser inscrito em dívida ativa. Porém, quando o valor do arremate supera o total da dívida, há o ressarcimento ao proprietário.

“Muitas vezes o valor arrecadado é inferior ao total da dívida daquele veículo com o Governo e ele [proprietário do veículo leiloado] entra em dívida ativa. Mas, se o valor for superior, o proprietário é notificado para que indique um número de conta bancária para o depósito do valor que sobrou após a quitação de todos os débitos”, pontuou.

“O leilão de veículos, conforme preconiza o Contran, serve apenas para a quitação de dívidas e não pode gerar lucro para a administração pública, por isso, o ressarcimento dos valores aos proprietários”, completou.

Todos os veículos leiloados, 74 automóveis e 370 motocicletas, possuíam condições de continuar circulando pelas vias.

Novo leilão

O Detran prepara um novo certame, cujo edital deve ser publicado no mês de abril. A previsão é de que sejam ofertados cerca de 450 veículos, entre carros e motos, em Cuiabá. Até o fim do ano, outros leilões devem ser lançados para veículos removidos em pátios de municípios do interior.

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“Nossa meta é a de realizar um leilão a cada dois meses. Temos cerca de treze mil veículos aptos a circular, em pátios do Detran em Cuiabá e no interior, para leiloar. Além disso, a medida promove a limpeza dos pátios, que no total em todo o Estado, guardam cerca de 35 mil veículos removidos”, contou Cordeiro.

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Medeiros e Claudinei vão destinar emendas para a construção de nova Delegacia de Polícia em Brasnorte

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O deputado estadual Delegado Claudinei (UB) cumpriu agenda, em Brasnorte, no dia 11 de fevereiro, para verificar as principais demandas da cidade, juntamente com o deputado federal José Medeiros (Podemos). Eles foram recepcionados na sede da Prefeitura Municipal pelo prefeito Edelo Ferrari (DEM) e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo (PP) e na Câmara Municipal pelo vice-presidente, o vereador Cláudio Campos e demais parlamentares.

No início do encontro, o prefeito deu um panorama dos projetos previstos no município para atender a área de infraestrutura com os convênios a serem firmados junto ao governo estadual. Ele citou a instalação de aeroporto, revitalização e arborização de áreas urbanas, aquisição de maquinários, recuperação asfáltica com recursos próprios, implantação de usina solar, melhorias no hospital municipal, entre outros investimentos.

Delegacia

A principal demanda apresentada foi a precariedade da Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) do município, em que a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada uniram forças para poder construir uma nova sede para proporcionar um melhor ambiente de trabalho aos servidores e atendimento para a população.

“Parabenizo essa parceria da Prefeitura e Câmara de Vereadores e que não esperaram a iniciativa do Estado e tiveram a proatividade para buscar meios para a construção de uma nova Delegacia de Polícia junto com a sociedade civil organizada. A gente fica muito feliz em saber, ver que se preocupam com a sociedade e o benefício é para os moradores da cidade. E faço questão de somar e vou destinar R$ 300 mil das minhas emendas”, explanou Claudinei.

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A gestão municipal concedeu o terreno para a nova delegacia, como, também, R$ 200 mil para a construção da obra. Os vereadores contribuíram com R$ 200 mil e Medeiros se comprometeu a contribuir com R$ 200 mil e o promotor de Justiça de Brasnorte, Alvaro Schiefler Fontes, ficou responsável em articular junto ao Ministério Público para buscar via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o restante do recurso que equivale o total de R$ 1,1 milhão.

Realidade

Desde que chegou em Brasnorte, o promotor conta que a cidade possuía juiz e promotor, mas não tinha delegado e nem defensor público. “O que acontece, graça à Deus, é a integração com o prefeito e vereadores e outras autoridades. Até abril no máximo, uma parte do problema estará resolvido com a chegada de um delegado. Desde que cheguei aqui, estamos lutando para trazer uma nova delegacia para cá. A gente quer prestar um serviço público de qualidade”, explica Schiefler.

Para o escrivão da PJC Antônio Carlos, a luta pela delegacia já dura dois anos. “Estamos atrás já há um bom tempo. Fizemos o projeto seguindo os padrões da PJC. Agora, está se tornando realidade. Agora, faço 20 anos na instituição, em março, e essa conquista é para a população. A prefeitura ajuda muito. O efetivo é muito pouco aqui”, comentou o policial.

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Os vereadores Professor Genival, Dioclécio Alves de Lima – conhecido por “Manico” (PTB), Dr. Norberto Junior (DEM) e Roberto Marcelo (PSB), o presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Cleber José dos Santos Silva, e o presidente do Conseg de Brasnorte, Nelsi Deiss Barkert, acompanharam o encontro com os deputados.

Reivindicação – O deputado estadual Delegado Claudinei apresentou indicação de n.° n.º 2579/2021 para a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para designar um Delegado Titular para atender a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Brasnorte.

Atualmente, estão em fase de formação na Academia de Polícia (Acadepol), em Cuiabá, 45 delegados que vão atender os municípios do interior de Mato Grosso, sendo que um deles vai atender Brasnorte, a partir do dia 23 de março deste ano.

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