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Detran moderniza as etapas para obtenção da CNH em Mato Grosso
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No ano de 2020, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) deu um importante passo informatizando e modernizando as etapas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As aulas teóricas ministradas nas autoescolas passaram a ser monitoradas de forma eletrônica pelo Detran-MT através do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor. As aulas também são filmadas, para constatar a efetiva participação do aluno e coibir possíveis fraudes.
Para as aulas práticas foi implantado o sistema de telemetria nos veículos de todos os Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso, totalizando 300 autoescolas.
O sistema permite o monitoramento das aulas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno.
Já para a realização da prova teórica digital, o Detran-MT adquiriu 300 novos computadores e leitores biométricos que foram instalados em todas as unidades de Cuiabá, Várzea Grande e interior do Estado, otimizando tempo e recurso público com a impressão de provas manuais.
Dessa forma, o Detran sai da era do papel para aplicação dos exames de maneira informatizada, mais rápida e segura, aumentado em 290% a quantidade de provas aplicadas no Estado. Antes, 22 Ciretrans aplicavam a prova teórica de forma digital. Agora, serão 63.
“Um dos focos do Detran com a modernização dos sistemas é dar maior segurança e transparência em todas as etapas do processo para a obtenção desse documento tão importante que é a CNH”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Banca examinadora
Uma das maiores cobranças da população ao Detran-MT, que vinha especialmente do interior do Estado, era quanto à celeridade na aplicação das provas práticas de direção. Muitos municípios precisavam aguardar até 90 dias para que a equipe da banca examinadora se deslocasse de Cuiabá e chegasse a essas cidades para a aplicação dos testes.
Para reduzir essa espera, o Detran-MT capacitou 144 servidores que já reforça o quadro da banca examinadora em todo Estado, aumentando em 675% a aplicação das provas práticas de direção em Mato Grosso.
Com isso, o Detran-MT passou de quatro para 27 bancas fixas, alcançando 38 municípios.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, diz que o reforço da banca examinadora faz parte do projeto de melhoria do Detran-MT na formação de condutores no Estado.
“Dessa forma, proporcionamos maior autonomia ao interior do Estado com a descentralização do serviço, dando mais agilidade na etapa final para a obtenção da CNH”, completou.
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FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo
O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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