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Em 20 anos MT perde R$ 39,4 bilhões; AL cobra informações do Executivo

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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão do dia 12 de junho, requerimento nº 437/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que solicita informações a respeito dos efeitos da Lei Kandir em Mato Grosso nos últimos 20 anos.

Caberá ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e ao secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, prestar esclarecimentos a respeito de qual o montante Mato Grosso recebeu no período de 1996 a maio de 2019 e qual o valor que Mato Grosso perdeu em receitas com isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda deverá ser respondido qual o valor que os municípios receberam e deixaram de receber.

“O que desejamos é obter informações claras de que a vigência da Lei Kandir é prejudicial a Mato Grosso e tem sacrificado os cofres públicos, impedindo que o Estado tenha plena capacidade financeira para honrar a demanda crescente da educação, saúde e segurança pública. A partir daí, trabalhar com a bancada federal a correção deste rumo”, ressaltou o deputado Wilson Santos.

Deputado Wilson Santos – Foto: Ronaldo Mazza

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir. Desse montante, somente R$ 4,490 bilhões foram devolvidos ao Estado. O prejuízo total, ao longo desse período, foi de R$ 34,927 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo IGP-DI, a perda total chega a R$ 50,1 bilhões em 20 anos.

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Em razão da  Lei Kandir, desde 1996, os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país; somente os produtos vendidos dentro do Brasil pagam ICMS.

Se, por um lado, isso barateia os produtos no mercado externo, por outro lado, tira receita dos estados – e Mato Grosso é o que mais perde arrecadação com isso. Para compensar essa perda fiscal, o governo federal criou o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX), que compensa a desoneração das exportações. Mato Grosso, dono da maior fatia do FEX, recebeu em torno de R$ 400 milhões nos últimos anos – a desoneração, porém, está em mais de R$ 5 bilhões.

 

 

Fonte: MinutoMT com Assessoria 

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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