CUIABÁ

QUEDA DE BRAÇO

Emanuel quer o povo no debate VLTxBRT e ameaça denunciar Mendes

Prefeito sustenta que se ficar comprovado o avanço da licitação em respeito ao TCU, bem como a venda de vagões, vai judicializar o Governo

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POLÍTICA

Prefeito diz que, ao contrário do governador, quer abrir o debate e pretende organizar simpósios e conferências para apresentar dados técnicos à sociedade. FOTO - Gilberto Leite / RD News

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou, ontem (26), que irá promover debates com a sociedade civil em torno da discussão da troca do modal de transporte que irá atender a região Metropolitana de Cuiabá.

O debate gira em torno da escolha entre o VLT e BRT e embora o governador, Mauro Mendes (UB), trate a questão como definida o BRT está com licitação barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O emedebista afirmou, ainda, que, diferentemente da maneira com que o Executivo Estadual tratou o tema, vê necessidade dos mato-grossenses, como um todo, participarem da discussão.

“É necessário que todos os olhos se voltem para essa questão, porque passa por cima da decisão do Tribunal de Contas da União que claramente abraçou a tese defendida pela Prefeitura de Cuiabá. Nós vamos agora mobilizar a sociedade, vamos organizar simpósios, conferências para se discutir os dois modais. Tô vendo muita gente falar em grupo de whatsapp sem o devido conhecimento de causa, porque o governo não discutiu esse assunto. Então eu quero dar oportunidade para as duas correntes”, disse o prefeito.

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O Pleno do TCU decidiu no dia 11 de maio manter a decisão do ministro Aroldo Cedraz que suspendeu o andamento da licitação para a construção do BRT. Cedraz considerou que o Governo realizou a licitação de forma “açodada” e não fez os estudos necessários para concluir que o BRT seria a melhor opção.

O Estado, por sua vez, sustenta que não há uso de verba federal na obra, que o financiamento feito para custear o BRT já foi quitado e que a mudança do modal já foi validada por todos os municípios da Região Metropolitana, exceto Cuiabá – autor da ação no Tribunal.

Na semana passada, uma suposta tratativa para a venda dos vagões e dos trilhos para a Prefeitura do Rio de Janeiro ganhou as manchetes dos principais jornais mato-grossenses.

Segundo constava até então, a negociação teria partido do Governo do Estado, que nega veementemente qualquer movimento, neste sentido.

Questionado se levou o assunto da suposta venda dos vagões ao conhecimento do Tribunal de Contas, Emanuel disse imaginar que a Corte já esteja ciente e sustentou, ainda, que se ficar comprovado o envolvimento do Governo de Mato Grosso nas tratativas poderá acionar o governador judicialmente.

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“Aparentemente está havendo uma tentativa de desrespeito a uma decisão da Corte. E se estiver ocorrendo a lei determina multa para o gestor e para os envolvidos e, se for reincidente, até afastamento do cargo. Então, que o Governo respeite a decisão do Tribunal de Contas da União e possamos ter uma discussão de alto nível”, pontuou.

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POLÍTICA

CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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