Empaer e Indea orientam produtores sobre descarte de embalagens vazias de agrotóxico

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9 de julho de 2019

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Com o objetivo de orientar sobre a destinação de embalagens vazias de agrotóxico, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), realizou palestras no município de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá). Os produtores rurais receberam informações desde a compra do produto até o descarte das embalagens, respeitando a legislação. O evento contou com a participação de mais de 180 produtores.

O engenheiro agrônomo do Indea, Haroldo da Cruz Pereira, proferiu palestra e destacou o decreto 4.074/2002, que define que a destinação das embalagens de defensivos agrícolas passa a ser responsabilidade de todos os agentes envolvidos: fabricantes, agricultores, canais de distribuição e poder público.

Conforme decreto, é obrigatório o recolhimento das embalagens vazias a uma unidade de recebimento autorizada pelos órgãos ambientais. Antes do recolhimento, o agricultor deverá efetuar a tríplice lavagem e no prazo de até um ano, essas embalagens deverão ser entregues em um posto de recebimento cadastrado.

O técnico agropecuário da Empaer, Cleverson Sergio Braz Mateus, esclarece que a palestra técnica foi a forma encontrada para conscientizar os agricultores a não estocar as embalagens vazias de agrotóxico. Foram repassadas informações desde a compra do produto com nota fiscal, o receituário agronômico que deve ser preenchido corretamente com dados do produtor, importância da tríplice lavagem, armazenamento de agrotóxicos, transporte, cuidados com a carência do produto utilizado, rastreabilidade que informa a compra feita pelo produtor até a devolução da embalagem vazia.

O produtor rural Nilson Cavalcanti Silva, participou da palestra e comentou que tem embalagem vazia de agrotóxico em sua propriedade há mais de cinco anos. No Sítio Nossa Senhora Aparecida que possui uma área de 31 hectares e no Sítio Santa Terezinha com 2,5 hectares, onde são cultivadas hortaliças (tomate, pimentão e outros), plantio de abacaxi, melancia e poncã. O agricultor vende os produtos no comércio da cidade e participa das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e fornece hortaliças e frutas para a merenda escolar.

De acordo com Nilson, a palestra foi informativa e as orientações sobre a coleta de embalagens que será realizada no município, nos dias 7 e 8 de agosto, facilitará para os produtores. Ele conta que para entregar as embalagens vazias era necessário percorrer uma distancia de mais de 180 quilômetros, ou seja, o posto de coleta mais próximo fica nos municípios de Sinop, Matupá e Alta Floresta. “Se a coleta no município acontecer com frequência será bom pra todos”, ressalta.

As palestras foram realizadas nas comunidades rurais, Cristo Rei, Branca de Neve, São Jorge, Nova Galiléia, Marco de Cimento e na cidade de Colíder. O técnico Cleverson destaca que o principal motivo para a destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos é diminuir o risco para a saúde das pessoas, animais e contaminação do meio ambiente. “Foram apresentadas medidas corretas de manuseio e descarte. O produtor tem que estar atento a legislação após 12 meses de aquisição de agrotóxicos”, esclareceu.

Fonte: MinutoMT com Assessoria

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Da Redação

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AGRO

FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo

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8 horas atrás

19 de abril de 2024

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Da Redação

O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.

O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.

Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.

De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.

O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.