CIDADES
Empresas deverão investir em propaganda contra alcoolismo e acidentes de trânsito
CIDADES
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL754/2019 ) que propõe às empresas e fabricantes de bebidas em Mato Grosso beneficiadas com incentivos fiscais a disponibilizar 5% dos seus orçamentos em gastos com propaganda, programas e anúncios educativos a respeito de alcoolismo e acidentes de trânsito.
Em caso de eventual descumprimento, a empresa infratora ficará sujeita a pagar multa no valor equivalente a cinco vezes o valor não investido, o que será dobrado em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que, no Brasil, além de poucos programas de prevenção ao consumo de álcool, há poucas restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. O país adotou o modelo de autorregulação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regras relacionam-se, principalmente, ao conteúdo e à exposição de menores de idade às propagandas.
A crença de que os comerciais de bebidas alcoólicas falam a verdade pode estar associada à percepção de similaridade dos adolescentes entre situações de suas vidas e aquelas que aparecem nos comerciais de bebidas alcoólicas.
“Por este motivo, faz-se necessário maior divulgação dos malefícios causados pela ingestão de álcool, como a dependência química e a relação direta entre a ingestão e os acidentes de trânsito”, conclui.
Fonte: MinutoMT com Assessoria
Cuiabá
Empresa Cuiabana realiza pagamento de piso salarial nesta quinta-feira (25) para 240 enfermeiros e 636 técnicos em enfermagem
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) encaminhou nesta quinta-feira (25) a ordem de pagamento ao banco para pagar o piso salarial dos técnicos de enfermagem e enfermeiros da empresa pública.
O pagamento é feito tão logo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebe os valores transferidos do Ministério da Saúde e repassa à Empresa Cuiabana. A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, foi pago R$ 897.212.02 para 240 enfermeiros e 636 técnicos em enfermagem que estão no quadro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Mediante o prazo exigido para o processamento dos dados, a previsão é de que o salário esteja nas contas dos servidores no dia 26 de abril, sexta-feira.
O auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais para pagamento do piso é feito com base na diferença entre a soma, paga atualmente aos profissionais, e o valor estabelecido em lei para o piso.
De acordo com o diretor-presidente da ECSP, Giovani Koch, o pagamento mostra o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com os servidores da Saúde.
“Firmamos o compromisso de estabelecer uma gestão amparada na responsabilidade fiscal e no cuidado com a coisa pública, ao mesmo tempo em que mantemos os direitos conquistados por esses servidores que são essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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