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Estado processa quatro empresas beneficiadas no PRODEIC por suposto pagamento de propina

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Procuradoria alega pagamento de propina a agentes públicos, em troca da concessão de benefícios fiscais, entre os anos de 2012 e 2015.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instauraram processo administrativo para apurar a responsabilidade de quatro empresas do segmento de biodiesel em suposto pagamento de propina a agentes públicos, em troca da concessão de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entre os anos de 2012 e 2015.

Com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013), o processo foi instaurado pela Portaria Conjunta nº 002/2019/CGE-COR/Sefaz, publicada no Diário Oficial do dia 14 de fevereiro de 2019. Conforme investigação preliminar da CGE, o Decreto Estadual nº 1.943, de 27 de setembro de 2013, teria sido estruturado para beneficiar pontualmente empresas que desenvolvem atividades relacionadas à produção de biodiesel e etanol em Mato Grosso.

A vantagem indevida teria sido materializada pela redução de alíquota de ICMS por inclusão das quatro empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Em que pese as supostas tratativas e pagamento de retorno terem, em tese, acontecido nos anos de 2012 e 2013 (com a edição de Decreto Estadual nº 1.943/2013), ficou demonstrado que as empresas se beneficiariam de alíquota ainda menor a partir do ano de 2014.

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O processo administrativo de responsabilização tem como base o acordo de colaboração premiada autuado no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf; as declarações prestadas pelo ex-governador em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE; inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária) e pela Delegacia Fazendária (Defaz).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo e a reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Por causa do suposto envolvimento de agentes políticos nos fatos em questão, a CGE enviou cópia do relatório de investigação preliminar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para eventuais apurações de responsabilidade. Isso porque a CGE tem a competência de apurar a responsabilidade de agentes públicos, mas não de agentes políticos, como chefes do Poder Executivo Estadual e secretários de Estado não efetivos.

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Mais informações:

Confira AQUI a íntegra da Portaria Conjunta nº 002/2019/CGE-COR/Sefaz.

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Números e cenário ameaçam diretamente reeleição de Bezerra

Com redutos consolidados, mas também com uma rejeição considerável, que empaca seu crescimento, o político de 80 anos terá de se reinventar

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Veterano tem, pelo menos, duas figuras relevantes na sua chapa vivendo momentos melhores que o seu. FOTO - Lislaine Anjos / RepórterMT

O veterano líder partidário, Carlos Bezerra (MDB), terá de tirar um “coelho da cartola” para seguir na representação de Mato Grosso na Câmara Federal. Números recentes do instituto Percent não foram animadores para o veterano.

A amostragem apontou o jovem Emanuelzinho (MDB), filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com boas condições de ser o mais votado da chapa a federal da sigla. Ele surgiu com 6,1%.

Em segunda colocação entre os nomes da chapa, surgiu Juarez Costa, ex-prefeito de Sinop e também atual deputado federal, que marcou ameaçadores 3,2% na pesquisa.

Bezerra, que tentará o quinto mandato consecutivo, veio quase um ponto percentual abaixo, com 2,3%. Com redutos consolidados no estado, mas também com uma rejeição considerável, que empaca seu crescimento, o político de 80 anos terá de se reinventar.

Havia até a expectativa de que Bezerra pudesse “se beneficiar” de uma provável candidatura da ex-prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, ao cargo de deputada ederal, pelo PL, o que enfraqueceria Juarez.

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Contudo, Martinelli recuou do projeto e pode acabar echando chapa com Fagundes, que busca reeleição ao Senado Federal. Internamente, apesar de todo o respeito que se prega, o MDB já admite que Emanuelzinho e Juarez são os favoritos da chapa.

A chance da sigla, ou qualquer outra, eleger três nomes dos oito possíveis para a Câmara Federal, neste pleito, em Mato Grosso, é praticamente descartada. Além de Bezerra, ainda surge com chances o atual suplente, Valtenir Pereira (MDB).

Os partidos terão de alcançar a soma aproximada dos 190 mil votos para garantir uma vaga direta e em torno de 150 mil na chamada sobra. A expectativa é que cinco ou, no máximo, seis partidos elejam representantes.

 

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