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Faissal aponta falhas na distribuição de energia por Concessionária

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) denunciou na manhã desta terça-feira (28), durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a precariedade dos serviços oferecidos pela Energisa, concessionária de energia elétrica que opera no estado. Entre os apontamentos feitos pelo parlamentar, estão o de falta de manutenção e constantes quedas no sistema.

Nas últimas semanas o deputado tomou conhecimento de várias reclamações relativas à concessionária pelo estado inteiro, na maior parte das vezes pelo mesmo motivo. Segundo Faissal, as fortes chuvas e ventos, comuns nessa época do ano, somados a falta de manutenção e pessoal para executar medidas preventivas, agravam ainda mais o problema. Ele também destacou que a Energisa descumpre alguns parâmetros de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Ontem mesmo, por exemplo, estava em um bairro da região sul aqui da capital. Veio uma chuva, deu um estouro e apagou tudo, deixando a população da região sem energia. A Aneel dita alguns parâmetros e, no ano passado, o limite para que o cidadão ficasse sem energia era de, no máximo, 19 horas por ano. Para se ter uma ideia, só na região do Florais, ontem, os moradores ficaram cinco horas sem energia elétrica. Tenho certeza que a Energisa não cumpre esses parâmetros”, explicou.

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De acordo com Faissal, a empresa reduziu de forma substancial o número de funcionários, proporcionando assim, um lucro extraordinário. O problema é que isso gera um serviço de péssima qualidade para o consumidor, não tendo pessoal suficiente para fazer a manutenção adequada do sistema.

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TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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