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Faissal repudia doutrinação em sala de aula e critica projeto petista

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) publicou, em suas redes sociais, um vídeo onde critica a doutrinação política e de gênero de crianças em sala de aula. A fala do parlamentar se dá após o episódio da suspensão de uma professora que lecionava em uma escola da capital, após a mesma ter feito críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Faissal aproveitou para criticar o Projeto de Lei 1242/2019, de autoria de um deputado estadual do PT, que tenta instituir o Programa “Escola Sem Censura”. De acordo com o parlamentar, seu colega tenta através da proposição permitir que professores repassem suas convicções políticas e ideológicas a seus alunos, ao invés de focarem nas disciplinas as quais eles foram contratados para lecionar.

“Este PL nem de longe tem ideias nobres, como o próprio nome sugere. É uma proposta antiga e que tenta cercar nossas crianças desde 2015, quando fui vereador em Cuiabá. Na ocasião, votei contra e acredito que não podemos permitir que nossos pequenos tenham suas mentes doutrinadas para agradar políticos ou ideologias”, afirmou.

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Faissal entende que o papel da escola é o de educar no âmbito acadêmico, ressaltando ainda que qualquer questão relacionada a ideologias ou doutrinações políticas ou sexuais cabem exclusivamente aos pais das crianças. Para o deputado, esta função não cabe aos professores e diretores e que estes valores religiosos, familiares e políticos, independentemente de quais sejam eles, de direita, esquerda, ou qualquer que seja a religião ou ideologia, cabem única e exclusivamente aos pais.

“O papel da escola é formar estudantes qualificados nas disciplinas que cabem a ela. Se o projeto fot aprovado, nossas crianças estarão sujeitas a qualquer tipo de doutrinação, desde político-partidária e até mesmo a ideologia de gênero. Escola sem Censura de qualidade é com educação de qualidade, ensinando um bom português, matemática e as demais matérias. Os valores, quem decide e doutrina são os pais, em casa. Nossas crianças não podem ser manipuladas”, completou.

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TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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