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Governador de MT indica “perda de tempo” com voto impresso

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Embora lute contra e insista em algum entrosamento político com o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, de olho em sua aprovação majoritária junto ao eleitorado mato-grossense, O governador do estado, Mauro Mendes (DEM), não dá conta de esconder e deixa escapar a cada posicionamento seu desprezo pelas bandeiras e prioridades Bolsonaro.

Enquanto o presidente reagia à votação em que não conseguiu os dois terços da Câmara Federal para ver avançar seu voto impresso, ressaltando que “enquanto vivo for, essa é nossa bandeira”, o governador de Mato Grosso lamentou o “tempo perdido” com a pauta e sinalizou que espera ver o Brasil discutindo o que realmente importa, aos seus olhos.

“Não podemos perder tempo com temas que não seja absolutamente relevantes, porém, quem cabe apreciar isso é o Congresso Nacional. Eu já dei minha opinião como cidadão e não quero ficar perdendo muito tempo com isso, até porque agora já decidiu e bola pra frente”, declarou, sem conseguir esconder a agonia que lhe causou ver o tema ganhar tanta atenção do Congresso Nacional.

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Orientado pelo marqueteiro, porém, o governador declarou publicamente que apoiava a causa do voto impresso, pauta essa que movimentou as redes sociais bolsonaristas, nos últimos dias. Ao discorrer sobre o tema, todavia, Mauro nunca escondeu que trata aquilo que Bolsonaro considerava “vital para a democracia” como um assunto de segunda linha.

“Eu já manifestei nas minhas redes sociais o meu pensamento e acho que é um tema que tem a sua importância, porém temos outras discussões mais importantes no país. Qualquer mecanismo de segurança é bom, não é porque você nunca foi assaltado na sua casa, que você não possa melhorar o sistema de segurança”, ilustrou o governador.

A PEC do voto impresso foi rejeitada com 218 votos contrários. O texto teve o apoio de apenas 229 deputados , entre eles, 5 membros da bancada federal de Mato Grosso.

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TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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