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Governador se irrita com fixação de ICMS: “medida populista e eleitoreira”

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Após a Câmara Federal aprovar, na noite de ontem (13), um projeto de lei que cria um valor fixo para a cobrança de ICMS, tributo estadual, que incide sobre o valor de combustíveis, o governador Mauro Mendes (DEM) acordou, nesta quinta-feira (14), “cuspindo marimbondo”.

A principal irritação do gestor é porque fatalmente isso acarretará em congelamento de sua escalada que tem como alvo o bolso do trabalhador, mas acima de tudo por uma “guerra política” cada dia mais perdida contra o presidente Jair Bolsonaro.

O gestor conseguiu abrir o debate e colocar também no colo dos governadores a responsabilidade pelo preço dos combustíveis. A proposta aprovada pelos deputados federais agora segue para análise do Senado Federal, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator da proposta, o deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

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Hoje, por exemplo, a alíquota de ICMS em Mato Grosso sobre o preço final da gasolina é de 25% de tributo. A tão propagada redução anunciada pelo governador foi de 2%, mas para valer apenas a partir de janeiro, caso seja confirmada pela Assembleia Legislativa.

Acuado pela decisão da Câmara Federal, o governador voltou a defender seu imposto e a culpar a Petrobrás pelo alto preço do combustível.

“A Câmara teria que congelar o preço da Petrobras da mesma forma que fez com o ICMS. Se ela fizer isso, vou aplaudir. Se não, vou chamar isso de medida populista e eleitoreira e que traz graves prejuízos aos estados brasileiros”, esbravejou.

Segundo prosseguiu o governador, ‘temos um problema preocupante, que é a Petrobrás aumentando sucessivamente todos os meses o preço do combustível e a Câmara ataca o problema pegando apenas um lado’, apontando que a medida foi feita “a toque de caixa”.

Segundo Mendes, uma reunião virtual entre os governadores deve debater o assunto nas próximas horas. Ele não confirmou, porém, se vem nova “cartinha de repúdio”, como o grupo se notabilizou a fazer contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em meio à pandemia.

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Projeto

Conforme o projeto, as alíquotas dos combustíveis serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.  O cálculo do imposto deverá ser calculado com base na média dos preços praticados nos dois anos anteriores.

Segundo Dr. Jaziel (PL-CE), os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, disse o parlamentar, contrapondo o governador.

 

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Obcecado pelo BRT, Mauro almoça com ministro do TCU

Inicialmente por meio do ministro, Aroldo Cedraz, e depois pelo pleno da Corte, a implantação do BRT se tornou suspensa

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Mendes almoçou com o ministro do TCU, Augusto Nardes, que é de Mato Grosso e atua no órgão onde o governador quer destravar sua manobra antiVLT

O governador, Mauro Mendes (UNIÃO), que visivelmente se sente plenamente reeleito, já começou a focar em agendas em que prepara o terreno para o que “fará em seu segundo mandato”. A principal meta do gestor estadual é retomar e conseguir implantar o BRT em Cuiabá/Várzea. Para tanto, pagará cerca de R$ 460 milhões à empresa, que soma/se a valores repassados à Caixa Econômica Federal – CEF para enterrar, inexplicavelmente, o projeto do VLT, que já havia consumido mais de R$ 1 bilhão.

Após intervenção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília, o órgão reconheceu a falta de explicações técnicas e econômicas por parte de Mauro e barrou a implantação do BRT, inicialmente por meio do ministro, Aroldo Cedraz, e depois pelo pleno da Corte.

Desde então, o governador não consegue esconder o desconforto. Ele já chegou a pegar um avião e foi até Brasília se reunir com Aroldo e boa parte da bancada federal, buscando uma maneira de demover o ministro da ideia. Aroldo, contudo, se manteve firme.

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Nesta segunda-feira (8), Mendes almoçou com o também ministro do TCU, Augusto Nardes, que é de Mato Grosso, e não escondeu que trataria com ele sobre o BRT: “é uma boa pauta”.

Segundo Mendes, a decisão do TCU de barrar a construção do BRT é um “caso muito atípico”. “O TCU deu um parecer para uma obra que não tem atribuição do Tribunal de Contas. Não tem verba federal, não tem órgão federal envolvido nisso. É um absurdo, um verdadeiro absurdo. Mas eu espero que o TCU reconheça isso. O que é óbvio, que qualquer técnico com o menor nível de conhecimento sabe o que eu estou falando é a verdade. Então eu espero que o TCU reveja essa posição e não seja um paralisador de obras aqui no estado do Mato Grosso quando não tem verba federal que atrai a sua competência”, argumentou.

 

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