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Governo apresenta proposta para quitar salários atrasados da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou nesta semana uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O passivo deixado pela antiga administração da unidade corresponde a R$ 10.852.378,76, relativo a oito meses em que os servidores estão sem receber.

Pela proposta, o valor será quitado em seis parcelas. A primeira parcela de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo.

“Com a contribuição dos R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa apresentamos uma proposta aderente à situação do caixa do Estado, que permitirá que a Secretaria de Saúde provisione quase 50% do passivo trabalhista da Santa Casa em juízo”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com ele, as demais parcelas serão pagas no período de julho a novembro, no valor de R$ 1.170.475,75.

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A proposta foi peticionada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e deverá ser apresentada em audiência de conciliação, nesta sexta-feira (07), que tratará da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SESSA-MT) em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O cronograma foi apresentado pelo Governo em virtude da Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada no mês de maio. A medida foi oficializada por meio do Decreto 102/2019, que autorizou o Executivo assumir a gestão do hospital para restabelecer o pleno funcionamento da unidade.

Os valores a serem repassados pelo Governo para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação, à título de indenização, determinado nessa requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento futuro pela utilização do prédio e equipamentos que serão utilizados pelo Executivo.

“Com esse cronograma o Estado irá antecipar quase 36 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista”, pontua Gallo.

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Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. Dessa forma, a unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

Fonte: Assessoria

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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