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Janaína critica projeto aprovado que proíbe hidrelétricas no Rio Cuiabá

A matéria foi aprovada na quarta-feira (4). Apesar de dizer, antes da sessão, que votaria contra o projeto, Janaina preferiu se abster

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POLÍTICA

Parlamentar causou polêmica e indicou que deputados agem na emoção, já que não são capazes de deliberar sobre o assunto

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Janaina Riva (MDB), criticou duramente a aprovação do projeto que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá.

A parlamentar não fez coro ao movimento em defesa do rio e dos eventuais danos ambientais que as hidrelétricas trariam e disse que, para ela, o risco é a legislação proibitiva travar o desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana.

A matéria foi votada e aprovada por maioria na quarta-feira (4). Apesar de dizer, momentos antes da sessão, que votaria contra o projeto, Janaina preferiu se abster. “Sou contra o projeto, entendo que é inconstitucional, que não entendemos o suficiente do tema, que não é atribuição dos deputados, que vamos votar sem saber o que estamos votando, que podemos impedir milhões e bilhões de investimentos em Mato Grosso”, afirmou.

Segundo a parlamentar, apenas das empresas interessadas no assunto, mais de R$ 6 bilhões deixam de vir para Mato Grosso. Os contrários, como já citado, citam riscos ambientes com as hidrelétricas. “Nossa votação pode impedir muitos investimentos aqui na Baixada Cuiabana e pode assustar outros investimentos que poderiam vir para outras regiões. Eu não vou aceitar se quiserem fazer isso na minha região, no Rio Arinos”, disse.

“Nosso foco deveria ser como casar investimento econômico, desenvolvimento energético e preservação ambiental. Agora, somente proibir…”, completou.

Na onda do Manso

Janaina disse que o assunto estava sendo tratado dentro da casa com base em uma suposição, em uma “comparação ruim com uma usina arcaica, que é a Usina de Manso”, deixando de lado as potencialidades que as obras poderiam atrair, como no setor do turismo.

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“Lá no Manso tem hotéis, pousadas, bar, restaurantes, está todo mundo ganhando dinheiro. E todo mundo da Baixada poderia ganhar dinheiro com isso”, disse. “Acho que é algo que injetaria recurso, abriria uma brecha inclusive para investimento no turismo para a Baixada Cuiabana, que eu vejo – e isso está em números – que é a região mais pobre em Mato Grosso”, pontuou.

A parlamentar defendeu que na região Norte do Estado há várias hidrelétricas e não houve prejuízos causados com relação a redução de águas ou de peixes e que inclusive defende a implantação de uma usina hidrelétrica em Juara, sendo um “contrassenso sem tamanho” se colocar contra na discussão por se tratar do Rio Cuiabá.

Nas galerias, ribeirinhos e pescadores fizeram pressão pela aprovação de projeto, se antagonizando à Janaína. “Todo mundo acha que não, mas hidrelétrica é energia limpa […]. Sou a favor das hidrelétricas e entendo que a gente não pode proibir no Rio Cuiabá por achar que vai diminuir o número de peixes e atrapalhar, porque de certa forma a gente pode também estar atrapalhando o desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana”, afirmou.

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Janaina chegou a defender que a matéria fosse retirada de pauta por falta de discussão técnica sobre o assunto, apontando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela emissão das licenças de instalação, não foi ouvida pelo Parlamento.

Ela argumentou que a avaliação sobre implantação de hidrelétricas cabe ao Governo Federal, por meio das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Águas (ANA). Após a concessão das licenças federais, cabe à Sema avaliar a liberação. Para a parlamentar, não é competência dos deputados estaduais tomar esse tipo de decisão e muitos deles estariam se posicionado sem ter ideia do que estava em jogo.

Lobby

Nos últimos dias, a empresa Maturati Participações, que já tinha engatilhado a construção de seis hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá, tentou fazer um ‘lobby’ junto aos deputados pela derrubada do projeto, mas não conseguiu convencer número suficiente. No plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sem citar a empresa, Wilson Santo (PSDB) “mandou um recado” e afirmou que os deputados não tem preço.

A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue à sanção do governador Mauro Mendes (UB), um defensor públicos das hidrelétricas, que provavelmente irá vetar. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da atual gestão estadual, inclusive, deu parecer contrário ao projeto aprovado pela ALMT, que atendeu ao clamor dos ribeirinhos.

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POLÍTICA

CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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