Justiça Eleitoral define o máximo de gasto nas campanhas 2022 em MT

Destaque fica para o cargo de governador, que somando primeiro e segundo turno fica permitido um gasto máximo de até R$ 10,5 milhões.

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30 de junho de 2022

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Minuto MT com FolhaPress

POLÍTICA

Expectativa é que os principais gastos sejam do governador, Mauro Mendes (UB), para garantir a reeleição, além de Wellington Fagundes (PL) e Neri Geller (PP), que duelam pelo Senado Federal

Os candidatos ao governo de Mato Grosso neste ano poderão gastar, no máximo, R$ 7.067.200,00 na campanha. Caso haja segundo turno, terão o direito a incrementar mais R$ 3.533.000,00 de receita, totalizando cerca de R$ 10,5 milhões.

A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral na última quinta-feira (29). A determinação da Corte foi no sentido de se usar o mesmo teto de gastos da campanha de 2018 com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cujo acumulado no período foi de 26,2%

Com base nessa regra, a campanha para senador em Mato Grosso não poderá custa mais que R$ 3.780.000,00 enquanto para deputado federal o máximo será de R$ 3.155.000,00 e de estadual R$ 1.162.000,00.

O ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE afirmou que a definição do limite de gastos não avança sobre a esfera do parlamento de decidir as regras eleitorais. “Não há exercício de atividade legislativa, apenas e tão somente o cumprimento de poder normativo a partir da estabilidade que emerge de norma jurídica já chancelada no passado pelo Congresso Nacional. O que buscamos, portanto, não é ir além nem ficar aquém”, afirmou.

Já o ministro Alexandre de Moraes, que é de São Paulo, classificou a determinação como “bem razoável”. Ele assume, nas próximas semanas, o comando do TSE e estará no posto durante todo o processo eleitoral.

“O IPCA acumulado será de 26,21%, ou seja, haverá acréscimo de quase um quarto do teto de limite para cada candidatura. Para dar exemplo do meu Estado, para governador o limite foi de R$ 21 milhões e, agora, passará para R$ 26,5 milhões”, disse Moraes.

O magistrado acredita que a decisão pode ampliar o investimento por cada partido. “O IPCA aumentou 26% e o Fundo Eleitoral aumentou em 289%. Então, será possível que mais candidaturas tenham possibilidade de se mostrar ao eleitorado”, acrescentou.

Segundo o ministro, “haverá a possibilidade de democratização maior na distribuição do fundo e quem ganha com isso é eleitorado”. Também na sessão desta semana, o TSE reafirmou que todas as siglas que integram uma federação partidária precisam respeitar o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas proporcionais.

Assim, os partidos não poderão indicar para compor uma chapa de postulantes a deputado menos do que três nomes, a fim de que seja respeitado o mínimo de um terço de candidaturas femininas, ou seja, de quatro pelo menos uma mulher.

Fachin votou para que, caso a legenda decidisse indicar apenas um candidato, que este então deveria ser mulher. Os outros seis magistrados, porém, não abordaram essa hipótese e apenas afirmaram que todos os partidos, e não a federação como um todo, devem atuar de modo a aplicar a determinação legal de 30% de candidaturas femininas.

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Da Redação

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POLÍTICA

Mauro vê plágio em plano de Governo de Márcia e Emanuel ironiza

Grupo de oposição quer colocar em prática aquilo que o governador, enquanto candidato, teorizou e nunca entregou

Publicados

1 hora atrás

16 de agosto de 2022

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Da Redação

Emanuel é o coordenador da campanha de Márcia e vai explorar os desgastes do atual gestor para dar fôlego ao projeto oposicionista. FOTO - Marcus Vallant GD

A candidata a governadora de Mato Grosso, Márcia Pinheiro (PV), rebateu a acusão de que seu plano de governo é plágio das propostas apresentadas por Mauro Mendes (UB), nas eleições de 2018.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), coordenador da campanha de Márcia, disse que as propostas descritas no Plano de Governo de Marcia atendem exatamente a necessidades universais não cumpridas pela atual gestão do Estado.

Dentre os pontos, cita o pagamento da Revisão Geral (RGA) e a valorização dos servidores públicos. “Não se trata de nenhum demérito. É uma questão de redação. E se o gestor atual não conseguiu cumprir o que havia prometido, é uma necessidade do povo, vai constar no Plano de Governo”, Emanuel Pinheiro (MDB).

A coordenação da campanha a reeleição de Mauro apontou que 23 compromissos protocolados na Justiça Eleitoral em 2018 pelo então candidato e atual governador Mauro Mendes (UB) foram plagiados, na íntegra, pela candidata de oposição Márcia Pinheiro (PV), em seu Plano de Governo das eleições de 2022.
No total, 71 propostas de Mauro em 2018 foram alvo de “inspiração” para a primeira-dama de Cuiabá, sendo 23 integralmente copiadas. De acordo com Emanuel, “o fato de serem propostas idênticas ou semelhantes deve-se, exclusivamente, a inoperância da atual gestão que não cumpre o que promete. E, logicamente, o debate deve ser retomado. Se é uma necessidade da população, o assunto retornará a pauta”, asseverou.

Quanto à entrega do novo hospital municipal de Cuiabá , o coordenador lembra que foi a gestão Emanuel Pinheiro quem finalizou e entregou à população de todo estado o maior e mais moderno hospital de Cuiabá, obra que foi prometida pelo então prefeito Mauro Mendes e que não foi entregue.

Hoje, em razão da desassistência da saúde no interior do Estado, o novo pronto-socorro é a referência a milhares de moradores de Mato Grosso e a citação à construção, descrita no Plano de Governo, trata-se de um erro da equipe redatora e será devidamente corrigido.

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