Mato Grosso lidera o ranking nacional de impacto financeiro com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que amplia o número de parlamentares. Caso o projeto seja confirmado no Senado, o Estado terá seis novas cadeiras na Assembleia Legislativa (ALMT), o que gerará um custo anual adicional de R$ 21,4 milhões aos cofres públicos.

O aumento ocorre por efeito cascata: com a criação de duas novas vagas para a bancada federal de Mato Grosso, automaticamente serão abertas seis novas cadeiras estaduais, conforme estabelece a Constituição. Em todo o país, 30 novos deputados estaduais serão criados, somando mais de R$ 76 milhões em gastos por ano. Quando somado ao custo extra de R$ 64,8 milhões da Câmara dos Deputados, o impacto total ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.

O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos portais de transparência dos legislativos estaduais, considerando salários, verbas indenizatórias, auxílios e despesas com assessores. Cada deputado estadual em Mato Grosso recebe R$ 34,7 mil de salário, R$ 65 mil de cota parlamentar e pode nomear até 60 assessores, com custo mensal de R$ 180 mil. O custo anual por parlamentar mato-grossense é de aproximadamente R$ 3,57 milhões.

As assembleias do Rio Grande do Norte e do Amazonas também teriam direito a seis novos deputados. Os custos aos cofres estaduais seriam de, respectivamente, R$ 16,8 milhões e R$ 15,9 milhões. Cada parlamentar potiguar tem direito a 27 assessores. Pará (R$ 9,5 milhões) e Santa Catarina (R$ 4 milhões) ganharão quatro deputados, enquanto Ceará (R$ 2,25 milhões) e Paraná (R$ 1,9 milhão) receberão um parlamentar extra.

Segundo o especialista em gestão pública Wellington Arruda, além desses valores, ainda há gastos indiretos, como veículos oficiais, diárias e cursos. “Quanto mais deputados, mais se diluem os recursos dentro do teto permitido, mas o custo total da máquina legislativa aumenta”, alerta.

O projeto de ampliação de vagas na Câmara é uma resposta do parlamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição de deputados com base na população atual dos Estados. Como alternativa à redistribuição das 513 cadeiras existentes — que faria Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco perderem representantes —, o Congresso optou por aumentar o total de vagas para 531 deputados federais, beneficiando os Estados que mais cresceram demograficamente.

Com isso, além de Mato Grosso, também receberão seis novos deputados estaduais o Rio Grande do Norte e o Amazonas. Os custos estimados para esses Estados são de R$ 16,8 milhões e R$ 15,9 milhões por ano, respectivamente. Outros Estados, como Pará e Santa Catarina, ganharão quatro cadeiras; Minas Gerais, Goiás, Paraná e Ceará terão uma vaga extra cada.

Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, a medida não visa necessariamente ampliar a representatividade: “É um mecanismo para criar mais cargos e ampliar o controle partidário sobre verbas públicas. A proporcionalidade poderia ser resolvida com a redução de algumas bancadas, mas isso é descartado por motivos políticos”.

Estado conservador, gasto progressivo

O aumento no número de parlamentares também pressiona as contas de Estados com dificuldades fiscais. Embora Mato Grosso tenha uma das maiores receitas per capita do país, a criação de novas despesas permanentes contraria o discurso de austeridade e eficiência defendido por parte da própria base governista local.

O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, destaca que, mesmo sendo um impacto pequeno diante do orçamento nacional, o aumento de despesas com parlamentares é inoportuno. “O Congresso deveria estar ajudando a conter o avanço dos gastos obrigatórios, não ampliando o peso da máquina pública”, criticou.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado para se tornar definitiva. Se for aprovada, valerá a partir da eleição de 2026, quando as novas cadeiras começarão a ser ocupadas — com salário e estrutura possivelmente reajustados até lá.