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Mais de 126 mil declarações da agricultura familiar com indícios de irregularidades apontados pelo TCU são suspensas pelo Ministério

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou na última quarta-feira (5) a suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.

O DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. É o passaporte de acesso às políticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios.

O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. O objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.

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A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, pelo e-mail [email protected], informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias, a contar desta quarta-feira (5).

Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indícios de irregularidades apontados pelo TCU serão canceladas.

“Estamos focados em cumprir todas as recomendações voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo. A determinação da ministra Tereza Cristina é de atuarmos em todos os indícios que foram levantados e isso está sendo feito desde o início. Apuramos o que foi apontado pela auditoria, atendemos aos prazos pactuados com o TCU, estamos informando sobre as suspensões e abrindo o prazo para esclarecimentos”, destaca o secretário Fernando Schwanke.

Segundo ele, a Secretaria está trabalhando na criação de um sistema mais inteligente e seguro. “Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf. O sistema cruzará as informações declaradas com outras bases de dados do governo, por exemplo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS. A ferramenta vai possibilitar que indícios de inconsistências sejam logo identificados”, afirma.

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Fonte: Da Redação com MAPA

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MT aumenta área plantada de soja, mas deve produzir menos

Por fim, a produção total para a próxima colheita ficou projetada em 39,48 milhões de toneladas para o estado.

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Sobre a produtividade, a estimativa foi estipulada em 58,62 saca/hectare, menos que 2021. FOTO - Exame/Alexis Prappas

A área aguardada de soja para a próxima temporada no estado de Mato Grosso (safra 2022/23) ficou projetada em 11,13 milhões de hectares, incremento de 2,55% em relação à safra 2021/22.

A ampliação inicial está pautada pela valorização do preço da oleaginosa, demanda aquecida e o momento de preços favoráveis dos subprodutos da soja, o que motivou alguns produtores a fazerem a conversão de áreas de pastagens para agricultura, principalmente em regiões onde a pecuária predomina — Nordeste, Noroeste e Norte.

A informação foi divulgada, nos últimos dias, pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), no boletim semanal da soja. Sobre a produtividade, a estimativa foi estipulada em 58,62 saca/hectare, o que representa 1,26% abaixo em relação ao rendimento da safra 2021/22.

Apesar do recuo na estimativa, neste primeiro momento as projeções ficam limitadas,
devido a alguns pontos que podem impactar no decorrer da safra, como: condições climáticas e incertezas de investimento devido ao alto custo de produção.

Por fim, a produção total ficou projetada em 39,48 milhões de toneladas para o estado.

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