CUIABÁ

STF JÁ VALIDOU

Mauro Mendes veta projeto que proíbe testes em animais em MT

O veto do governo usou como justificativa a inconstitucionalidade, afirmando cabe à União legislar sobre tal medida

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POLÍTICA

O texto, aprovado no legislativo estadual, previa multa para estabelecimentos que não cumprissem a legislação.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou o projeto de lei que proibia a utilização de animais em testes para produtos cosméticos e de higiene pessoal no estado. O veto foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado.

O projeto é de autoria do deputado Ulysses Moraes (PTB) e tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2ª votação no dia 18 de maio.

De acordo com o projeto, fica proibida a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. O texto previa multa para estabelecimentos que não cumprissem a legislação.

O veto do governo usou como justificativa a inconstitucionalidade, afirmando que não seria de responsabilidade do estado legislar sobre essa medida.

O documento cita que o art. 24 da Constituição Federal de 1988, que determina que é de responsabilidade da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais. O estado, segundo Mauro e sua equipe jurídica, poderia atuar apenas em casos específicos da região.

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Segundo o Governo, não há no projeto qualquer peculiaridade regional que justifique a sanção. A pauta agora volta ao legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto.

STF já validou 

A manifestação de Mauro, contudo, não encontra consonância com o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em maio de 2021, manter a proibição da utilização de animais em testes experimentais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza no estado do Rio de Janeiro. Por maioria dos votos, os ministros validaram o dispositivo da norma estadual que estabeleceu a medida.

Militantes da causa animal lamentaram, nas redes sociais, o parecer e a falta de sensibilidade com o tema por parte da gestão de Mauro Mendes

Histórico 

O governador já havia vetado integralmente, no mês de maior, o Projeto de Lei nº 797/2020, que institui o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores de fotografias e informações, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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O programa surgiu como uma ferramenta para proporcionar meios de que os proprietários de animais de estimação desaparecidos possam ser encontrados com mais rapidez e facilidade.

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POLÍTICA

Bezerra dá novo “chega pra lá” em Janaína e expõe desgaste com Mauro

Veterano contrapôs fala da correligionária e diz que não há qualquer deslealdade em curso caso o MDB lance um candidato ao Governo

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Veterano deixa questão em aberto e coloca decisão nas mãos da convenção.

A deputada estadual, Janaína Riva (MDB), embora vice-presidente estadual do seu partido, novamente quis falar com voz de chefia e tomou uma lição pública do verdadeiro mandatário do MDB, o deputado federal, Carlos Bezerra (MDB).

O veterano deixou claro, nesta quarta-feira (6), que a voz de Janaína é só mais uma e desqualificou uma avaliação feita pela correligionária, que tentou constranger o próprio Bezerra, forçando-o a seguir na base do governador, Mauro Mendes (UB).

Riva afirmou que o MDB seria desleal se não apoiasse a reeleição de Mauro, atual chefe do Executivo Estadual. Bezerra rebateu  Janaína e mostrou que não passa nem perto de ter o apego que a deputada tem com o atual governador.

Bezerra disse que não vê nenhum “ato de deslealdade”, como sugeriu a parlamentar, caso a sigla decida deixar a base de Mendes para lançar o ex-prefeito de Rondonópolis e ex-deputado federal constituinte, Percival Muniz (MDB), ao Palácio Paiaguás.

Alas do MDB se movimentam para levantar Percival como o representante dos grupos que não aprovam a gestão de Mauro e defendem uma candidatura própria para rivalizar com o atual gestor estadual nas urnas.

Bezerra contrapôs Janaína ao site RDNEWS e disse que é um direito dos emedebistas postularem um nome para o pleito. O Federal pontuou que a decisão irá acontecer apenas na convenção, cuja data ainda não foi fechada, mas deve ocorrer após o dia 20 de julho.

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“Não é um ato de deslealdade, mas um direito que cada um tem”, citou Bezerra. Com uma longa carreira política, Percival é ex-deputado estadual, ex-federal e ex-prefeito de Rondonópolis. Bezerra disse que reconhece a força política que o possível pré-candidato carrega.

“O Percival é um membro de partido, uma pessoa histórica e tem um bom perfil. Ele tem o mesmo direito que qualquer outro membro do MDB de concorrer ao governo, mas é a convenção que vai resolver”, disse.

A projeção de Percival, que vem ganhando holofotes, nos últimos dias, tem perturbado a ala “maurista”, liderada por Janaína, dentro do MDB. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por outro lado, é um entusiasta do projeto Percival.

Opositor ferrenho a Mauro, Pinheiro antagonizou com Janaína e disse que insistir em se manter na base, aí sim, seria uma traição ao partido. “Defender o MDB na base é naufragar o partido e trair a legenda, uma das maiores de Mato Grosso e do Brasil”, disparou.

Cenário conflituoso

Janaina Riva vem sofrendo com conflitos que envolvem interesses pessoais, familiares, eleitorais e partidários desde o fim do ano passado. Militante de diversas bandeiras de esquerda, ela teve de reduzir a silhueta e passou a ser uma “bolsonarista envergonhada” depois que o sogro, o atual senador, Wellington Fagundes (PL), passou a integrar o mesmo partido do presidente, Jair Bolsonaro (PL).

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Riva criticou abertamente e, como agora, foi chamada atenção de maneira pública por Bezerra, quando tentou força o MDB a não seguir conjunto ao projeto Neri Geller (PP) senador, algo que o líder emedebista não parece cogitar. Janaína teria a opção de sair no partido para poder apoiar o sogro, na janela que se fechou em março, mas não quis correr o risco de ir para outra sigla e ver sua reeleição ameaçada em uma legenda mais fraca.

Por causa de Wellington, Janaína já teve de declarar que vai de Bolsonaro em 2022, o que provou reação de Bezerra, apoiador declarado da senadora Simone Tebet (MDB), do seu partido, ao maior cargo da nação. O veterano chamou o manifesto de Riva de “pensamento isolado” dentro do partido.

 

 

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