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Mauro se irrita e secretário fala em menos R$ 1 bilhão com ICMs em 17%

Ao comentar o assunto, governador se perde em incoerências e expõe profunda irritação com aprovação de projeto

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POLÍTICA

Perda de receita mostra que discurso de que "Mato Grosso já havia baixado antes" não condiz com a verdade. FOTO - Ednilson Aguiar/OLivre

O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Fábio Pimenta, previu, nesta quarta-feira (14), que o estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano com o Projeto de Lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo a uma máximo de 17%.

A proposta foi aprovada por maioria no Senado Federal na sessão de segunda-feira (13). Os três senadores do Estado, Wellington Fagundes (PL), Fábio Garcia (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP), embora todos aliados do governador, Mauro Mendes (UB), e sabedores de sua aversão ao texto, votaram a favor do projeto.

Pimenta explicou que o impacto com a redução do tributo para os estados brasileiros deve girar em torno de R$ 100 bilhões por ano. Ele ainda enfatizou que, somente na questão da energia elétrica, Mato Grosso vai deixar de arrecadar quase R$ 500 milhões por ano.

“No país, como um todo, o impacto gira em torno de 100 bilhões de reais, de acordo com a conta do Confaz, com esse projeto que foi aprovado ontem no Senado. Para Mato Grosso, tem alguns impactos com, por exemplo, a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD). O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 560 milhões por ano”, explicou.

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Governador

Mauro Mendes, que mesmo declarando ter uma sobra de R$ 4 bilhões em caixa, já fez coro que a redução do ICMS – que o fará descer 6%, por exemplo, o percentual de imposto estadual sobre o preço final da gasolina – pode comprometer a aplicação de políticas essenciais, como na saúde, educação e combate à pobreza, lamentou a aprovação e prevê que, na bomba, a medida não surta efeito.

“Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o País e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados (…) Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, afirmou.

A fala do governador, todavia, soa incoerente, já que no fim de 2021 lançou o que chamou de “maior redução de impostos do país”, quando passou o percentual incidente sobre a gasolina de 25 para 23%, ou seja, desceu 2%, e sua assessoria lançou nota citando R$ 0,16 a menos no preço do produto, prevendo redução imediata na comercialização final do produto.

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Agora, com os 6% do projeto articulado pelo Governo Federal e aprovado no Congresso Nacional, o governador mudou o discurso. Outra contradição foi, nos últimos dias, quando Mendes disse que aquilo que estava se discutindo em Brasília ele já havia aplicado, dando a entender que nada mudaria no estado. Sua aparente irritação com a aprovação mostra que não era bem assim.

O projeto, após aprovado no Senado Federal, terá de voltar à Câmara Federal, em virtude de alterações de conteúdo, mas não corre risco de não avançar.

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POLÍTICA

TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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