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Mauro vai à Brasília e ameaça ministro do TCU para tentar destravar BRT

O ministro Cedraz suspendeu todos os trâmites do BRT no dia 6 de maio, através de liminar, em ação impetrada pela Prefeitura de Cuiabá

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POLÍTICA

Visivelmente forçando a barra, governador afirma que acidentes nas regiões de obras do VLT podem passar a ser responsabilidade do TCU e da Prefeitura de Cuiabá

O governador Mauro Mendes (União Brasil) esteve em Brasília, ontem (1º), e mais uma vez reuniu com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a suspensão da licitação do Bus Rapid Transit (BRT), modal que tenta, de todas as maneiras, emplacar para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Na reunião, Mauro “avisou”, com tom de ameaça, que o ministro, assim como a Prefeitura de Cuiabá, podem ser responsabilizados pelas mortes que têm acontecido em acidentes devido às obras inacabadas do VLT, que cortam as ruas das duas cidades, deixando um rastro de sinalizações mal feitas e obstáculos para motoristas e pedestres.

“Estive com ele ontem e disse: ministro, pelo amor de Deus. Estamos com gente morrendo na Avenida da FEB. Daqui a pouco a Prefeitura de Cuiabá e o senhor terão que ser responsabilizados”, assumiu o governador, em entrevista nesta quinta-feira (2), expondo uma preocupação que nunca antes tinha sido aventada por ele próprio, mas que aparentemente serviu como novo argumento para tentar emplacar o controverso BRT.

Suspensão

O ministro Cedraz suspendeu todos os trâmites do BRT no dia 6 de maio, através de liminar, em ação impetrada pela Prefeitura de Cuiabá. Já no dia 14 de maio, mesmo após reunião com Mauro com parte da bancada federal, a decisão foi mantida em votação do pleno do TCU.

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Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) defende a manutenção do VLT, não só pelo aspecto mais moderno que o modal, mas sobretudo em respeito ao investimento de mais de R$ 1 bilhão já feito na capital. Os vagões, terminais e obras já feitas correspondem a mais de 50% do projeto executado.

Articulação milionária

Todavia, o governador bate o pé e após quitar m financiamento de R$ 560 milhões com a Caixa Econômico Federal – CEF já até lançou edital e achou uma interessada em executar o BRT ao custo de mais R$ 460 milhões, aproximadamente. Segundo técnicos do setor ferroviário que acompanham os movimentos, a decisão de Mauro é absurdo em vários aspectos.

Primeiro porque não há qualquer garantia, conforme tenta emplacar o governador, de que o BRT tenha passagem mais barata, não só porque duvidam que o Governo do Estado conseguirá terminar toda obra pelo valor referido, mas sobretudo pela projeção de custo de manutenção projetado.

Críticas a Mauro

Além da questão estética agregada, já que o VLT faria a capital e sua região metropolitana dar um salto em modernidade, o conforto e a segurança do modal que Mauro tenta enterrar, a todo custo, são incomparáveis com o BRT, conforme ressaltam outros críticos da decisão do governador, caso do deputado federal, José Medeiros (PL).

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“Não há lógica, de qualquer ângulo que se olhe, que justifique essa condição. O governador diz que o VLT é filho da corrupção e todo mundo sabe dos absurdos que foram feitos, mas existe um vídeo do próprio, ainda enquanto prefeito, ressaltando que não faz sentido algum jogar no lixo R$ 1 bilhão, como, de fato, não faz. A obra do VLT já está aí, é um completo absurdo essa decisão, fruto de reuniões de porta fechada, sem qualquer discussão com a sociedade. O BRT, para quem não sabe, também é conhecido como GOL – Grande Ônibus Lotado. Cuiabá e Várzea Grande merecem mais”, ressaltou Medeiros.

O prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), autor da ação que suspendeu a obra no TCU, afirma que promoverá simpósios e audiências públicas para incluir o povo no debate, algo que deveria ter sido feito pelo governador, conforme acusa. A presidenciável Simone Tebet (MDB), que visitou a capital recentemente, opinou sobre o caso e entendeu que é assunto para os prefeitos tocarem.

 

 

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POLÍTICA

CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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