CUIABÁ

RELATOU A NOVA LEI

Medeiros comemora aprovação de uso de aviões agrícolas em incêndios

Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder públic

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POLÍTICA

Projeto foi aprovado, nesta quarta (2), durante sessão da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um texto que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. Relator da matéria, o deputado mato-grossense, José Medeiros (PL), comemorou.

O projeto de lei (4629/20) segue agora para a sanção presidencial, que deve acompanhar a decisão dos parlamentares.

A medida altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no país. Ele já havia sido aprovado, sem alterações, por três comissões permanentes da Câmara.

“Essa medida é uma necessidade do país (…) Em Mato Grosso, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos como órgãos ambientais procurando pelo em ovo”, criticou Medeiros (PL), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o texto aprovado, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola.

Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.

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Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação seria proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

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POLÍTICA

Mauro ignora apelo ribeirinho e veta projeto de proteção ao Rio Cuiabá

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário

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Mendes tem filho no ramo de PCHs, algo que defende abertamente em detrimento ao interesse protecionista

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta semana, o projeto de lei que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.

A medida foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa. A decisão de Mendes circulou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Na sua justificativa, Mendes disse que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, disse na publicação.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário. Se derrubado, a expectativa é que Governo, mais uma vez, judicialize um tema que perdeu no parlamento, como tem feito em outras matérias.

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Entusiasta de PCHs

O governador já tinha sinalizado que seria contra o projeto de Wilson Santos, que atende apelo de ribeirinhos, sobretudo por ser um entusiasta das PCHs. Segundo já declarou Mendes, “represar água não mata rio”.

O olhar de Mauro sobre o assunto, contudo, pode ser conotação mais pessoal do que de gestão ambiental, já que seu filho, o fenômeno dos negócios, Luis Antônio Taveira Mendes, de apenas 24 anos, tem como um dos seus negócios o de PCHs, inclusive articula, junto com o genro do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a liberação de um licenciamento ambiental, por parte do Governo do Estado, para tocar o empreendimento de R$ 100 milhões.

 

 

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