CUIABÁ

PRIMEIRO DE MAIO

Medeiros convoca bolsonaristas para ato em defesa da liberdade

Deputado, que faz parte da Frente Lealdade Acima de Tudo no Congresso Nacional, assinou o projeto de lei que propõe anistia a Silveira

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POLÍTICA

Parlamentar é vice-líder do Governo de Jair Bolsonaro e um dos nomes de confiança do presidente

Vice-líder do Governo de Jair Bolsonaro na Câmara Federal, o deputado federal José Medeiros (PL) convocou os apoiadores do presidente para as manifestações marcadas para o próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, em todo o país.

O ato, organizado por movimentos de direita que apoiam Bolsonaro, será em defesa da Constituição, da liberdade, do presidente da República e do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

“No dia 1º de maio vamos sair às ruas de verde e amarelo, com nossa bandeira, para defender o governo Bolsonaro, a liberdade e a nossa democracia. Em Mato Grosso, haverá manifestação em várias cidades. O povo mato-grossense está com Bolsonaro!”, disse o parlamentar, que participará do ato em Cuiabá, às 16 horas, na Praça do Choppão.

Para Medeiros, o ato será pacífico e semelhante ao que foi realizado em 7 de setembro de 2021. “Será uma festa da democracia como foi em 7 de setembro do ano passado. O brasileiro está cada vez mais atento às movimentações políticas e consciente de seu poder. Por isso, vai voltar às ruas para dizer que quer liberdade, quer respeito entre os Poderes e respeito a nossa Constituição”, destaca o deputado mato-grossense.

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As constantes manifestações em defesa do país e apoio ao governo Bolsonaro, segundo Medeiros, demonstram o desejo popular de manter o Brasil longe do modelo de atraso que representa o PT e seus governos.

“Acredito na reeleição do presidente Bolsonaro em função das ações de sua gestão, do combate incessante à corrupção e da defesa da religião e da família. O PT e o ex-presidente Lula podem falar sobre tudo, exceto de competência e probidade. Quebram o país e agora querem voltar ao poder. O povo brasileiro não esqueceu a roubalheira que foi o governo petista”, dispara o parlamentar.

Medeiros, que faz parte da Frente Lealdade Acima de Tudo no Congresso Nacional, é um dos parlamentares que assinaram o projeto de lei que propõe anistiar o deputado Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20, a oito anos e nove meses de prisão e perda de seus direitos políticos.

“Defendendo a anistia para todos que estão respondendo inquérito por opinião ou fala. Felizmente no caso do Daniel, o presidente Bolsonaro concedeu o indulto e ressaltou que a liberdade de expressão é o pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. Agora, a Câmara Federal precisa cumprir seu papel e garantir que Daniel possa disputar as eleições deste ano”.

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POLÍTICA

TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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