As vagas da palestra, que tem a parceria do Sebrae, são limitadas.

O microempreendedor individual (MEI) conta com diversos benefícios tributários e previdenciários. No entanto, para acessá-los é necessário cumprir com as diversas obrigações e responsabilidades legais. Com o objetivo de levar informações e orientar sobre estas obrigações e responsabilidades as empresas do município já formalizadas por meio do MEI, bem como aos interessados em se formalizar, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio do Centro de Atendimento Empresarial (CAE) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promove na próxima sexta-feira (26), uma palestra gratuita, no auditório do Palácio da Cidadania, a partir da 14h.

“Será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento das obrigações legais do MEI”, disse o gerente do Departamento de Fomento de Micros, Pequenas e Médias Empresas da Prefeitura de Rondonópolis, Jarmes de Sousa Freitas. As vagas da palestra, que tem a parceria do Sebrae, são limitadas.

Segundo ele, com o aumento no número de empresas formalizadas nos últimos anos no município e também pela frequente procura no CAE de interessados em buscar a formalização, “estamos oferecendo esta palestra para esclarecimentos e orientações sobre a importância de cumprir suas obrigações e estar em dia perante a legislação para ter os benefícios”.

O MEI é o pequeno empreendedor que tem a oportunidade de formalizar o negócio através do cadastro do CNPJ. Também contribui e é beneficiado com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre um das obrigações do MEI está a declaração de IR (Imposto de Renda) pessoa física, que após a sua formalização passa a ser obrigatória.

Para Jarmes, as orientações ao pequeno empreendedor são fundamentais. “Precisamos disponibilizar todo o apoio necessário para que o MEI possa prosperar com seu negócio de forma correta”, conclui.