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MUDANÇA : Economia está sob nova Lei de Falências
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Em contrapartida, vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas.
O que mudou na lei
Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho. Por outro lado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou ainda que a medida aumentaria a insegurança jurídica para os credores de uma empresa falida ou em recuperação judicial.
O presidente também vetou parcialmente dispositivos relativos à parte tributária e de cobrança. De acordo com a Secretaria-Geral, os pontos vetados violavam regras orçamentárias ou previsões específicas do Código Tributário Nacional.
Novidades
A nova Lei de Falências traz novidades que tornam os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais. Nesse sentido, o texto moderniza os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordo com credores e evitar a falência de uma empresa.
Entre as mudanças estão a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e a possibilidade de os credores apresentarem planos de recuperação da empresa. Dessa forma, a nova lei cria procedimentos que podem acelerar para seis meses o processo de falência, contra o prazo médio de dois a sete anos observado atualmente.
De acordo com a lei, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Em resumo, esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.
Na recuperação extrajudicial, devedores e credores tentam entrar em um acordo, sem que seja preciso a intervenção da Justiça. A recuperação judicial conta com a intervenção da Justiça para negociar uma opção que evite a falência. Na falência, a empresa encerra suas atividades e todos os seus ativos — equipamentos, maquinários, edifícios, entre outros — são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas.

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Pesquisadores alertam para perdas de até 100% das plumas de algodão por ataque de Aphelenchoides
Nematoide que acomete a parte aérea da planta, ainda com poucos resultados de estudos, também é o vilão causador da Síndrome da haste verde e retenção foliar na soja, e apresenta maior perigo com incidência elevada de chuvas

Não é só o produtor de soja que deve se preocupar com o ataque de Aphelenchoides besseyi, nematoide que se alimenta de fungos presentes no solo e restos culturais e que parasita a parte aérea da planta. Na soja, causa a Síndrome da haste verde e retenção foliar (“Soja Louca II”), que leva a mais de 60% de abortamento das inflorescências. Mas ele não fica restrito à oleaginosa, os pesquisadores – a nematologista Rosangela Silva, da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso, Fundação MT, e Santino Aleandro, da Agronema, consultoria nematológica, têm visto a campo grandes estragos do fitonematoide em lavouras de algodão, com perda em alguns casos de 80% a 100% dos frutos, ou seja, das plumas.
Um fator muito importante para quantificar o nível de infestação e multiplicação desse nematoide é o regime de chuvas. Se desde o início do plantio da cultura houve muita precipitação e com constância até o florescimento, segundo Santino, observam-se situações em que as perdas vão de 80 até 100% da produção de frutos. “O produtor não vai colher nada nessa área que foi atacada. É uma preocupação que se deve ter com a soja, mas também com o algodão”, destaca. Um dos agravantes apontados por ele são as regiões sob pivô, pois ainda que a chuva cesse é possível criar condições favoráveis “por conta da umidade oferecida pela irrigação”.
Situação em Mato Grosso
Referência em produção de algodão, Mato Grosso plantou na safra 2021/22, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), uma área de cerca de 1,18 milhão de hectares. No Estado, o início da semeadura acontece de dezembro a fevereiro e a colheita a partir de junho, momento que possivelmente as lavouras implantadas mais cedo já estão sendo colhidas. “É a partir daí que o produtor vai verificar as perdas, visualizando até a presença de plantas que continuam vegetando quando deveriam começar a senescência. Ainda que ele possa utilizar o dessecante químico, essas plantas podem continuar vegetando”, pontua o pesquisador da Agronema.

Santino Aleandro, da Agronema, consultoria nematológica
Esse ano, os meses de janeiro, fevereiro e março foram chuvosos, mas dentro da média prevista, com o acumulado mensal na casa de 200 milímetros. No entanto, em abril, a quantidade de chuva caiu significativamente, ficando abaixo de 80 milímetros. “Essa redução influencia na presença dos sintomas de Aphelenchoides porque deixa de oferecer condição ideal para o desenvolvimento do patógeno”, conta Santino. Ainda assim, não se pode descuidar, já que ano após ano, de acordo com as condições climáticas, há maior ou menor incidência do problema.
Identificação recente
A Síndrome da haste verde da soja é relativamente nova. Seu agente causal foi identificado há quase uma década e, somente em 2017, a presença da doença foi observada no algodão, especificamente no município de Sapezal-MT. “Já sabemos que em áreas onde há o patógeno sem o manejo de plantas daninhas, o problema tende a ser mais agravado porque boa parte delas, principalmente as leguminosas e dicotiledôneas, multiplicam mais esse nematoide, permitindo que esteja não só presente no campo, mas em maior quantidade”, explica Rosangela.
Santino diz que o plantio direto traz uma série de melhorias para o solo e produção, mas, por outro lado, também oferece condições de manutenção desse fitonematoide, por causa da umidade e da palhada, que permitem a multiplicação de fungos. Estes, por sua vez, alimentam Aphelenchoides besseyi na entressafra. A introdução desse nematoide nas áreas em que ainda não há a sua presença também pode acontecer por meio do plantio de sementes forrageiras, especialmente a braquiária, “que não foi devidamente processada, que tenha restos de torrões e sem tratamento nematicida”.
A recomendação de ambos os pesquisadores é evitar, sempre que possível, a sequência de plantio de algodão em áreas que estavam com soja com histórico da Síndrome da haste verde. Também orientam para que, em plantações com grande infestação, adote-se o revolvimento do solo. A prática, mesmo ainda sem dados técnicos científicos de comprovação, é observada com bons resultados aliados à utilização de nematicidas em tratamento de sementes e/ou aplicação de algum produto foliar.
“Estamos em um momento inicial das pesquisas. Há vários testes com produtos químicos e biológicos sendo conduzidos. Ainda não temos uma posição técnica que ofereça um manejo com a certeza de um nível de controle satisfatório. A Fundação MT está com experimentos em andamento e esperamos em breve ter resultados. Por isso, fica o alerta para a máxima atenção às lavouras, seja de soja ou algodão”, completa a pesquisadora Rosangela.
Fundação MT: Criada em 1993, a instituição tem um importante papel no desenvolvimento da agricultura, servindo de suporte à classe agrícola na missão de dar vida aos resultados através do desenvolvimento de tecnologias aplicadas à agricultura. A sede está situada em Rondonópolis-MT, contando com três laboratórios e casas de vegetação, um centro de pesquisa local e outros seis Centros de Pesquisa Avançada (CAD) distribuídos pelo Estado nas cidades de Sorriso, Nova Mutum, Sapezal, Itiquira, Primavera do Leste e Serra da Petrovina. Saiba mais em www.fundacaomt.com.br.
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