A última semana de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso de 2019 tem sido movimentada. Principalmente, devido à proposta de aumento da alíquota previdenciária estadual, que foi encaminhada de última hora pelo Governo para votação na Casa de Leis. Para o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o assunto é complexo e exige análise detalhada, por impactar vida financeira de aproximadamente 100 mil servidores, inclusive, de pensionistas e aposentados.

“Não podemos votar de forma atropelada. Não temos condições de votar esse projeto nem agora, muito menos em janeiro ou fevereiro, pois faltam, ainda, muitas informações importantes”, destacou o parlamentar durante a sessão plenária matutina desta quarta-feira (18), defendendo ainda a retirada do projeto da pauta de votação.

O Governo Federal já sancionou nova lei agora em dezembro

Isso porque o Governo Federal já sancionou, no último dia 16 de dezembro, a lei nº 13.954, também alterando o decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, que reorganiza as policias militares e os corpos de bombeiros dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Esse aumento na alíquota atinge todos os servidores?

“E, a proposta que o governador Mauro Mendes encaminhou aumenta a alíquota para 14%, inclusive, para policiais militares e bombeiros, e o Governo Federal prevê o aumento da alíquota gradual a essas categorias. Ou seja, de 9,5% até chegar 10,5% em 2021. E a proposta do governador Mauro Mendes atinge todos os servidores estaduais, incluindo os militares e bombeiros já na alíquota de 14%”, argumentou.

Neste sentido, o deputado Delegado Claudinei é contra a dispensa de pauta para a votação ser realizada em regime de urgência, ou seja, tramitando com mais celeridade no Parlamento. “Não adianta o governo trazer um projeto como esse, que prejudicará a vida de milhares de pessoas, e querer aprovar a ‘toque de caixa’ sem tempo hábil para um debate aprofundado sobre todas as questões que envolvem o déficit da previdência estadual. Estarei com o servidor público até o fim”, garantiu Claudinei.

Foi realizada alguma Audiência Pública?

Na segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater sobre a proposta de aumento de alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais para o custeio do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. O Delegado Claudinei foi um dos requerentes, juntamente com os deputados Janaina Riva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Paulo Araújo (PP). O evento movimentou as categorias de servidores públicos, que lotou os dos plenários da Casa de Leis durante a discussão, que perdurou por quatro horas.

 

Por Redação MinutoMT (com assessoria)