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“Não podemos votar de forma atropelada”, declara Delegado Claudinei sobre alíquota de 14%

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A última semana de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso de 2019 tem sido movimentada. Principalmente, devido à proposta de aumento da alíquota previdenciária estadual, que foi encaminhada de última hora pelo Governo para votação na Casa de Leis. Para o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o assunto é complexo e exige análise detalhada, por impactar vida financeira de aproximadamente 100 mil servidores, inclusive, de pensionistas e aposentados.

“Não podemos votar de forma atropelada. Não temos condições de votar esse projeto nem agora, muito menos em janeiro ou fevereiro, pois faltam, ainda, muitas informações importantes”, destacou o parlamentar durante a sessão plenária matutina desta quarta-feira (18), defendendo ainda a retirada do projeto da pauta de votação.

O Governo Federal já sancionou nova lei agora em dezembro

Isso porque o Governo Federal já sancionou, no último dia 16 de dezembro, a lei nº 13.954, também alterando o decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, que reorganiza as policias militares e os corpos de bombeiros dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

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Esse aumento na alíquota atinge todos os servidores?

“E, a proposta que o governador Mauro Mendes encaminhou aumenta a alíquota para 14%, inclusive, para policiais militares e bombeiros, e o Governo Federal prevê o aumento da alíquota gradual a essas categorias. Ou seja, de 9,5% até chegar 10,5% em 2021. E a proposta do governador Mauro Mendes atinge todos os servidores estaduais, incluindo os militares e bombeiros já na alíquota de 14%”, argumentou.

Neste sentido, o deputado Delegado Claudinei é contra a dispensa de pauta para a votação ser realizada em regime de urgência, ou seja, tramitando com mais celeridade no Parlamento. “Não adianta o governo trazer um projeto como esse, que prejudicará a vida de milhares de pessoas, e querer aprovar a ‘toque de caixa’ sem tempo hábil para um debate aprofundado sobre todas as questões que envolvem o déficit da previdência estadual. Estarei com o servidor público até o fim”, garantiu Claudinei.

Foi realizada alguma Audiência Pública?

Na segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater sobre a proposta de aumento de alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais para o custeio do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. O Delegado Claudinei foi um dos requerentes, juntamente com os deputados Janaina Riva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Paulo Araújo (PP). O evento movimentou as categorias de servidores públicos, que lotou os dos plenários da Casa de Leis durante a discussão, que perdurou por quatro horas.

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Por Redação MinutoMT (com assessoria)

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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