O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que já trabalha sua pré-candidatura para assumir a titularidade do Palácio Paiaguás, a partir de janeiro de 2027, mostrou entrosamento com o discurso da direita, nas últimas horas, e defendeu a polêmica PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, rotulada pela esquerda como PEC da Blindagem.

O texto foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última semana, e limita ações do Supremo Tribunal Federal – STF contra membros do Congresso Nacional, fazendo com que a mais alta instância do Judiciário Brasileiro só possa abrir processos criminais contra deputados e senadores com autorização das respectivas Casas de Leis onde atuem os denunciados, por meio de votação secreta dos seus colegas.

Mesmo com a crítica de boa parte da imprensa, em virtude do caráter de possível impunidade prática do novo instrumento, Pivetta avalia que o Judiciário Brasileiro tem extrapolado nas decisões. A fala é entrosada pela militância bolsonarista, que usa o caso Daniel Silveira (preso durante mandato, em virtude de críticas ao STF) como símbolo de uma Suprema Corte que tem se colocado como um poder acima do legislativo.

“Do jeito que está hoje, com o Judiciário executando e fazendo leis, está muito confuso. É preciso que o Congresso Nacional, que representa de fato o povo, tome as medidas necessárias que correspondam à vontade popular (…)A PEC da Blindagem pode ser uma ferramenta necessária para dar um basta nesse autoritarismo do Judiciário no Brasil”, avaliou Pivetta, na linha de remédio amargo, mas necessário.

A proposta foi aprovada em plenário pelos parlamentares, com 344 votos a favor e 133 contra na segunda votação. Após a votação dos destaques da proposta, o texto da PEC segue para apreciação do Senado Federal, hoje de maioria formada pelo chamado ‘centrão’ e onde ministros do STF possuem bom trânsito. A tendência então é que a proposta não avance.

Votaram a favor da PEC na Câmara Federal os deputados mato-grossenses do Partido Liberal (PL): Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli, que substitui o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, além de Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União Brasil.