A proposta n° 1253/2019 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), prevê a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. A administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento, informações sobre as obras públicas.

De acordo com a proposição, também serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E ainda, caso a obra seja paralisada, deverão ser disponibilizadas, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões da paralisação, em linguagem simples e clara.

Transparência e setor público

Em justificativa na lei, o parlamentar fala sobre a transparência com a população. “O momento político que vivemos deixa claro que a população, a cada dia, se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação, não entrarei no mérito”.

Também na justificativa, o parlamentar citou a aproximação da população com o setor público: “é inquestionável que os dados e execução de obras sejam disponibilizados em plataforma digital, a qual poderá ser vista a qualquer hora do dia, durante todos os dias da semana. Logo, é dever do Estado promover mecanismos eficientes, modernos e atualizados, adotando tecnologias e ferramentas virtuais que estimulem a aproximação do cidadão ao setor público”.

Por Redação MinutoMT (com assessoria)