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Plenário pode votar Médicos pelo Brasil e Revalida

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Na última semana de novembro, os deputados podem votar a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O objetivo é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), recomendou várias mudanças no texto do governo. Ele propõe, por exemplo, a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde. Tal acordou foi o que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil. A MP perde a validade no próximo dia 28.

Revalida

Ainda sobre os médicos, consta na pauta o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). Esse exame está regulamentado, então, por uma portaria interministerial. No entanto, a última aplicação foi em 2017.

O Revalida verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

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Segundo parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a prova será feita com base em matriz de correspondência curricular definida pela União para fins de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. O exame contará com apoio das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Antecipação do 13º salário

Também com prazo de vigência próximo do fim (3/12), a Medida Provisória 891/19 torna legal a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Para a MP tramitar deve ser lido o ofício que encaminha o texto da comissão mista.

Essa antecipação vinha sendo feita há anos por meio de decreto do Executivo. Com a MP, ela vira uma regra em lei. Assim, a segunda parcela e o desconto do imposto de renda ocorrerão em novembro. A regra vale para quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão e atende cerca de 30 milhões de beneficiários.

A principal mudança no projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atribui às empresas a obrigação de pagar o auxílio-doença até os 120 dias de afastamento do trabalhador. Isso contados a partir do evento (doença ou acidente incapacitante para o trabalho).

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Segundo o relator, a intenção é evitar que o segurado deixe de receber o benefício por não ter conseguido agendamento da perícia para até o 15º dia do afastamento. Atualmente, as empresas pagam por 15 dias o salário normal e descontam o valor das contribuições devidas ao INSS sobre toda a folha de pagamento. Após esse período, o pagamento cabe, então, ao INSS.

Sessão do Congresso

Além das sessões da Câmara dos Deputados, os parlamentares terão duas sessões do Congresso Nacional. Na terça-feira (26), às 14 horas serão analisados onze vetos a projetos de lei. Na quarta-feira (27), às 10 horas, outra sessão poderá votar 24 projetos de crédito orçamentário, no valor global de R$ 22 bilhões.

Por Redação MinutoMT (com Assessoria)

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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