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Prefeitos agradecem emenda do Delegado Claudinei que beneficiará a agricultura familiar

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Os prefeitos de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), e de Guiratinga, Waldeci Barga Rosa (DEM), receberam maquinários e equipamentos que vão atender a agricultura familiar, na última sexta-feira (8), no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. Os benefícios foram adquiridos mediante recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e entregues pelo governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf).

“Eu fico satisfeito em poder contribuir com a agricultura familiar. Em Rondonópolis foi um pedido feito pelo secretário municipal de Agricultura, Adilson Naboreiro, e em Guiratinga, foi a vereadora Fabiana Rocha (DEM). São maquinários e equipamentos que vão atender os assentados e pequenos produtores rurais”, posiciona o parlamentar.

Com alguns vereadores da Câmara de Vereadores de Rondonópolis e a esposa Neuma de Morais, o prefeito José Carlos do Pátio recebeu uma carreta com engate para micro-trator e um trator de 50 cv. “Eu quero, junto com a minha esposa e a bancada de vereadores que vieram aqui, agradecer o deputado Delegado Claudinei pela emenda para Rondonópolis. Eu agradeço, a Câmara e o pequeno produtor agradecem, muito obrigado por ajudar Rondonópolis!”, declarou o gestor municipal.

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Já Barga Rosa estendeu o seu agradecimento ao parlamentar, como, também, a vereadora Fabiana que apresentou a necessidade de um perfurador de solo. “Esse perfurador vai atender a agricultura familiar. Agradeço de coração! É uma ajuda muito importante para podermos atender os pequenos produtores de Guiratinga”, disse o prefeito.

Programa – A gestão estadual realiza a entrega de máquinas e equipamentos por meio do Programa Mais MT, com investimentos de R$ 106 milhões para a Seaf e R$ 103 milhões à Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) que totaliza um montante de R$ 209 milhões.

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TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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