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Presidente da Câmara ameaça cassar vereadores sem máscara em MT

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O presidente da Câmara Municipal de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá), vereador Cleiton Rodrigues da Silva (PSDB), baixou decreto legislativo que prevê a possibilidade de cassação de mandato aos colegas de Parlamento que não utilizarem máscaras contra a covid-19.

O decreto de nº 1/2022, que circulou no Diário Eletrônico da última semana, traz novas medidas adotadas pela Casa de Leis na tentativa de conter o avanço da doença na cidade. Dentre as medidas obrigatórias estabelecidas pela normativa, está a determinação quanto ao uso de máscaras faciais.

No artigo 10 do decreto, o presidente veta a circulação sem o acessório na Casa e, em seguida, determina que os servidores que descumprirem a medida poderão responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Já quanto aos parlamentares, o decreto aponta que, caso a medida seja ignorada, haverá a possibilidade de abertura de processo de cassação.

A medida também determinou que os servidores higienizem as mãos com frequência, mantenham o distanciamento social de 1,5 m e afiram a temperatura com regularidade para manter a segurança dos presentes na Casa.

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Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, o município registrou até o momento 3.713 casos e 82 mortes. Há também 8 pessoas internadas e outras 3.513 que se recuperaram do vírus.

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Mauro ignora apelo ribeirinho e veta projeto de proteção ao Rio Cuiabá

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário

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Mendes tem filho no ramo de PCHs, algo que defende abertamente em detrimento ao interesse protecionista

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta semana, o projeto de lei que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.

A medida foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa. A decisão de Mendes circulou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Na sua justificativa, Mendes disse que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, disse na publicação.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário. Se derrubado, a expectativa é que Governo, mais uma vez, judicialize um tema que perdeu no parlamento, como tem feito em outras matérias.

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Entusiasta de PCHs

O governador já tinha sinalizado que seria contra o projeto de Wilson Santos, que atende apelo de ribeirinhos, sobretudo por ser um entusiasta das PCHs. Segundo já declarou Mendes, “represar água não mata rio”.

O olhar de Mauro sobre o assunto, contudo, pode ser conotação mais pessoal do que de gestão ambiental, já que seu filho, o fenômeno dos negócios, Luis Antônio Taveira Mendes, de apenas 24 anos, tem como um dos seus negócios o de PCHs, inclusive articula, junto com o genro do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a liberação de um licenciamento ambiental, por parte do Governo do Estado, para tocar o empreendimento de R$ 100 milhões.

 

 

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