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Projeto garante ao consumidor, celular reserva em caso de defeito

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Foi aprovado no Senado na última quinta-feira (11), um projeto de lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto veio da Câmara, e se refere apenas a aparelhos ainda no período de garantia. Como sofreu alterações no Senado, o texto da lei volta para análise na Câmara dos deputados.

O projeto inicial é de 2015, de autoria da deputada Lauriete Malta (PSC-ES), e previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações, mas o Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor.

O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente, e o consumidor tem a obrigação de devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. A iniciativa está gerando especulações entre os usuários que temem um custo adicional para esse novo recurso.

Algumas assistências autorizadas já trabalham com o serviço de Concierge, que o fabricante disponibiliza aos usuários para algumas linhas de produtos, que inclui o empréstimo de aparelhos. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto é aprovado como lei, alterando assim Código de Defesa do Consumidor.

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O MinutoMT, entrou em contato com uma assistência técnica em Rondonópolis (MT), que já prestou serviços para alguns fabricantes e informou não estar trabalhando com esse serviço e justificou que os custos gerados por essa forma de empreendimento não é interessante é que grande parte dos fabricantes concentrou esses reparos em capitais e metrópoles.

A assistência autorizada de uma marca bastante popular instalada em Cuiabá (MT), comunicou que ainda não há mudanças previstas para imediato, visto que o projeto de lei ainda tramita no congresso, mas deixou claro que se aprovado estará se adaptando a nova realidade.

Fonte: Redação MinutoMT / Cláudia Santos

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Fábio Garcia leva invertida de Emanuelzinho, que aprova visita ao VLT

Deputado federal anunciou que pediria a presença de uma Comissão Federal nas obras do VLT e, enquanto Fabinho tentava barrar, pediu em outra

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Garcia tentou manobrar para defender interesses de Mauro Mendes, mas foi vencido por jovem parlamentar. FOTO - Montagem MINUTO MT com Ednilson Aguiar/OLivre

O senador em exercício, Fábio Garcia (União), levou uma verdadeira invertida do deputado federal, Emanuelzinho (MDB), em uma ação que se desenrolou nos bastidores da Câmara Federal, nesta semana.

Emanuelzinho deixou ‘vazar’ que participaria da Comissão Externa de Obras Inacabadas do Congresso Nacional para pedir uma visitado grupo nas obras do VLT.

Ao saber disso, Garcia foi para a reunião, com o objetivo de evitar tal aprovação. Fabinho criticou o VLT e exaltou a decisão do governador Mauro Mendes (União) em implementar o BRT.

Acontece que na mesma hora ocorria a reunião da Comissão de Transporte e Viação da Câmara, que, sob articulação de Emanuelzinho, estava apreciando a visita da Comissão da Câmara Federal nas obras do VLT.

Ao ser anunciado por Emanuelzinho que a Comissão da Câmara Federal tinha aprovado o requerimento da visita e que, portanto, desistiria de apresentar o mesmo requerimento na Comissão de Obras Inacabadas, o senador se desarmou.

Claramente abatido, deixou a Comissão. Nessa disputa entre o filho do prefeito Emanuel e o pupilo do governador Mauro Mendes (União), o primeiro levou a melhor, o que certamente irritou Mendes, que se esforça ao máximo para enterrar de vez a pauta VLT e não ter que explicar o motivo de ter decidido enterrar um investimento de R$ 1,2 bilhão, com majoritária parte da obra já executada.

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A visita deve aumentar ainda mais o nível de irritação do governador, que recentemente viu o Tribunal de Contas da União – TCU, a pedido de Emanuel Pinheiro (MDB), suspender as obras do BRT.

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