O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto Lei que Institui o Selo de Qualidade Artesanal destinado à identificação de produtos de artesanato originários do Estado de Mato Grosso.

O projeto prevê que o Selo de Qualidade Artesanal é a garantia de que o produto é de elaboração artesanal, de qualidade adequada e ecologicamente correta, e de que sua procedência é do Estado, além de que o produto teria garantias de higiene e sanitárias atestadas.

Pela proposta, o selo será concedido pelo órgão competente definido em regulamento, à vista de relatório sobre a análise do produto realizado por organização estadual sem fins lucrativos que congregue os artesões do Estado, além do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O artesão beneficiado depositará no órgão competente um exemplar de cada um de seus produtos, acompanhado de descrição do material e das técnicas utilizadas. A descrição do material e das técnicas utilizadas será registrada em livro próprio, em nome do artesão que o apresentou.

Na justificativa, o deputado argumenta que o artesanato mato-grossense é uma das mais fortes expressões culturais do Estado, mas a atividade não conta atualmente com nenhuma forma de notificação de qualidade ou de controle.

“Sem esse selo, acarreta prejuízo aos nossos artesãos, visto que com esse controle haveria uma forma mais eficaz de se evitar a pirataria e a apropriação ilegal e criminosa das marcas e dos produtos”, explicou Thiago.

Com o selo, o parlamentar acredita que os produtos artesanais terão agregação de valor, pois terão, segundo o parlamentar uma “marca” que os diferenciará dos demais, pelas características, pelo modo de elaboração e pelas influências da cultura mato-grossense em seu processo de produção.

 

Fonte: MinutoMT com Assessoria