O juiz Márcio Rogério Martins, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), condenou o prefeito daquele município, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio, por ter contratado Antônio Fernandes de Souza, tio de sua esposa, a primeira-dama Neuma de Morais. O chefe do Executivo teve os direitos políticos suspensos por três anos e deve perder o cargo. Sentença, porém, só será cumprida após o trânsito em julgado do processo.

Entenda o caso

Em síntese, Antônio foi contratado para exercer o cargo de motorista junto ao Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 18 meses. No entanto, não houve processo seletivo para contratação. Contrato data de 2010.

O argumento da defesa do Prefeito

Em primeiro lugar a defesa do prefeito Zé do Pátio alegou a ausência de interesse processual pela não demonstração de dano ao erário e dolo. O prefeito argumentou ainda no sentido de que a contratação para atendeu necessidade temporária pela criação do Programa de Proteção Social Especial.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o caráter temporário da contratação não afasta a necessidade de garantir isonomia no processo seletivo. “No caso, é fato incontroverso, já que não impugnado tal relação pelas partes, e confesso que o requerido Antônio Fernandes de Souza é tio por afinidade de José Carlos Junqueira de Araújo”.

“Restou provado que o processo seletivo não contou com a realização de prova objetiva, limitando-se a mera análise curricular com posterior entrevista, não havendo critérios para classificação dos aprovados”, finalizou.

Zé do Pátio e Antônio Fernandes foram condenados a suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o Poder também por três anos; multa civil no valor referente a 10 vezes a remuneração da época; perda da função pública, caso ao tempo do trânsito em julgado ainda esteja ocupando o mesmo cargo quando da prática do ato ímprobo.

Reincidência

José Carlos do Pátio (SD) foi cassado em abril de 2012 em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE – MT), onde perderam o mandato além do prefeito (MDB), também a vice-prefeita Marilia Salles (PSDB).

 

FONTE: Redação MinutoMT com informações do Site OlharJurídico