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SEMA – MT confirma obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental para revendas de gás

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Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) confirmou na última terça-feira, a obrigatoriedade da Licença Ambiental para a concessão do Alvará de Funcionamento para as revendas de gás de cozinha (GLP). A exigência do documento pela Prefeitura de Campo Verde foi questionada por algumas empresas do setor.

De acordo com o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da SEMA/MT, Valmy Simão Lima, revendas de GLP fazem parte das atividades com potencial poluidor médio pela resolução 85 de 24 de setembro de 2014, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

“Quando se fez a classificação de todas as atividades com potencial poluidor, a gente levou em consideração o risco que aquela revenda pode oferecer para a sociedade local. Esse risco foi considerado médio porque pode afetar a qualidade do ar, precisa fazer gerenciamento de resíduo, precisa ter cuidados com aquela atividade”, explicou Lima. Devido à essa classificação, as revendas, de acordo com o superintendente, não estão isentas do Licenciamento Ambiental.

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A responsabilidade pela emissão do documento, conforme lembrou Lima, varia de acordo com a capacidade de armazenamento da empresa.  Até 6.240 quilos, ou 120 botijões, a Licença Ambiental pode ser expedida pelo Município onde há a descentralização desse serviço. Acima dessa capacidade ou onde não há a descentralização, o licenciamento só pode ser feito pela SEMA. “Não existe isenção para quem comercializa gás. O comércio varejista de gás é classificado com grau de risco ambiental médio e ele é obrigado a fazer o licenciamento”, frisou.

Lima ressaltou que as revendas de gás estão sujeitas às regras e normas do IBAMA, da ABNT e da SEMA e são obrigadas a terem o Cadastro Técnico Federal (CTF) emitido pelo IBAMA. “A cada trimestre elas são obrigadas a fazerem o pagamento da taxa do CTF”, explicou.

O CTF, de acordo com o superintendente, não desobriga a emissão do Licenciamento Ambiental. “Ele é uma legislação criada em nível federal, é uma Lei do IBAMA especificamente, e toda empresa que tem potencial poluidor é obrigada a recolher o CTF”, ressaltou.

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O superintendente também frisou que não existe a possibilidade de as revendas de gás serem isentas do licenciamento ambiental e que as atribuições dos Municípios quanto à legislação ambiental, poderão ser ampliadas. “A [resolução do] CONSEMA 85 está sendo revisada e a legislação vai repassar mais atribuições aos municípios. Acredito que no máximo em seis meses, ao invés deles fazerem [o licenciamento] até 120 botijões eles vão ficar com uma capacidade ilimitada para todas as revendas”, adiantou.

Valmy Simão Lima enfatizou que a Prefeitura de Campo Verde não está agindo de forma irregular ao exigir o licenciamento ambiental das revendas de gás de cozinha no município. “Não está cometendo nenhuma irregularidade. Estaria sim se deixasse de licenciar”, frisou.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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