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TCE mantém suspensa concorrência pública para obras de asfalto em Rondonópolis

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspensa a Concorrência Pública nº 03/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para conservação de pavimento com aplicação de lama asfáltica em diversas ruas e avenidas do Município de Rondonópolis.  A decisão ocorreu na sessão do Pleno do TCE ao julgar dois recursos ordinários de autoria do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira Araújo, da secretária Municipal de Infraestrutura, Nívia Calzolari e do secretário Municipal de Administração, Leandro Junqueira de Pádua.

Os recursos ordinários tiveram como objetivo modificar a decisão singular (Acórdão nº 465/2017 – TP) que suspendeu a concorrência pública n º 03/2017. A medida cautelar, concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, foi solicitada através de uma representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Ao analisar a concorrência pública, os auditores encontraram sete irregularidades graves e solicitaram a imediata suspensão do processo licitatório.

Na sessão plenária do dia 08/05, o conselheiro interino, Luiz Henrique Lima, relator do processo nº 31.2126/2017, argumentou que os recursos apresentam a pretensão dos recorrentes em modificar o Acórdão nº 465/2017 – TP, com a consequente revogação da Medida Cautelar que suspendeu a Concorrência nº 03/2017.

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“Os recorrentes confundem o mérito da homologação da medida cautelar, com o mérito da Representação Interna nº 31.212-6/2017, que aguarda a fase instauração do contraditório, para então a unidade de instrução emitir o Relatório Técnico de defesa, quando então haverá a conclusão a respeito dos aspectos legais da Concorrência nº 03/2017”, esclareceu.

O voto do relator, aprovado por unanimidade pela Corte de Contas, foi pelo não provimento dos recursos ordinários mantendo na íntegra a decisão do julgamento singular que suspendeu todos os atos referentes à Concorrência nº 03/2017. Na decisão, foi determinado ao prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira Araújo, que abstenha de praticar quaisquer atos a ela relacionados, tais como a assinatura do contrato. No caso da Construtora Tripolo Ltda., vencedora do certame, a determinação foi para que se abstivesse de executar qualquer ato relacionado ao objeto dessa concorrência. O processo foi encaminhado para o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira para a avaliação final do mérito da decisão que suspendeu a concorrência pública.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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