CUIABÁ

BATALHA JURÍDICA

TCU acolhe pedido de prefeito e suspende troca de VLT por BRT

Desde o anúncio da troca de modal, com base em desconhecidos “estudos técnicos”, uma verdadeira batalha judicial foi travada

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POLÍTICA

Governador decidiu enterrar obra que já consumiu R$ 1 bilhão, gastando mais R$ 1 bilhão para implantar sistema de transporte inferior

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu todos procedimentos administrativos para a troca do modal do Veículo Leve sob Trilho (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido). A cautelar foi assinada ontem (06), pelo ministro Aroldo Cedraz, e acatou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O Governo do Estado tem até quinze dias para se pronunciar sobre a medida acautelatória e dos pressupostos para sua concessão, além das irregularidades apontadas pelo município de Cuiabá.

Concordando com a plausibilidade dos argumentos expostos pela municipalidade, verifico que a adoção da medida, na forma requerida, não configura risco à Administração Estadual”, diz  trecho da decisão do ministro Aroldo Cedraz

Em dezembro de 2020, o governador Mauro Mendes (União) anunciou o abandono das obras do VLT para implementar o BRT, enterrando mais de R$ 1 bilhão já gasto, desde 2014, além dos vagões e mais de 50% da obra executada.

Para tanto, o gestor aceitou pagar mais de R$ 560 milhões de financiamento junto a Caixa Econômica e lançou novo edital, de R$ 480 milhões, para implantar BRT.

Segundo especialista –  que duvidam que o valor sugerido para implantar o BRT seja efetivamente o que será gasto, muito menos sua projeção de passagem mais barata –  o montante aplicado na quitação do financiamento e o acordado na nova licitação já daria pra finalizar e entregar, definitivamente, o VLT, transporte mais moderno à população.

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Desde o anúncio da troca de modal e os pouco conhecidos “estudos técnicos” que teriam lhe embasado, uma verdadeira batalha judicial foi travada entre Estado e municípios envolvidos, no caso, Cuiabá e Várzea Grande.

Conforme o relatório, o ministro levou em consideração os argumentos expostos pelo prefeito da capital para manter o VLT. Pinheiro disse na época que Mendes não ouviu Cuiabá e Várzea Grande – municípios em que passariam o VLT – para realizar a troca, muito menos consultou a população.

“Concordando com a plausibilidade dos argumentos expostos pela municipalidade, verifico que a adoção da medida, na forma requerida, não configura risco à Administração Estadual ou a direito subjetivo de terceiros, posto que seria apenas adiado o início da contratação integrada ou de sua execução, no caso concreto”, disse.

Outra observação seria o tempo para executar tanto os processos judiciais, como da obra em si e no detalhamento das contas. “Na hipótese de eventual prosseguimento da substituição do modal, de VLT para BRT, inexistiria tempo hábil para esta Corte de Contas examinar detalhadamente os possíveis vícios e em pormenor o desatendimento de toda a legislação de regência, de modo a formular um juízo de cognição pleno sobre a matéria, capaz de elidir todas as questões levantadas pelo município de Cuiabá”, argumentou.

O ministro também recordou que o próprio Grupo de Trabalho de Mobilidade Cuiabá, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apontou risco na mudança dos modais.

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“Esmo ciente de que o cenário de mudança para o modal BRT envolvia riscos maiores do que o cenário de continuidade da obra do VLT com escopo reduzido, o Governo do Estado de Mato Grosso, em dezembro de 2020, formalizou ao MDR pedido de alteração do modal de VLT para BRT, com base em estudos realizados por aquele ente estadual, sem participação do Ministério”, escreveu.

O Governo do Estado tem até quinze dias para se pronunciar judicialmente sobre a medida acautelatória e dos pressupostos para sua concessão, além das irregularidades apontadas pelo município de Cuiabá.

Nota do Governo

Na imprensa, todavia, o governador já se manifestou e indicou que entende que o prefeito induziu o TCU ao erro. “O Governo do Estado recebeu a notícia da concessão da medida liminar pelo Tribunal de Contas da União suspendendo a obra do BRT e lamenta que o ministro tenha sido induzido ao erro pelo Município de Cuiabá, tendo em vista que não há recursos federais envolvidos na referida obra. O pedido de reconsideração ao TCU será apresentado na próxima semana para restabelecer a verdade dos fatos e permitir o início imediato das obras tão aguardadas pela população de Cuiabá e Várzea Grande”, diz a nota.

 

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POLÍTICA

Apressado, trio já se engalfinha por comando da ALMT em 2023

A ironia é que a própria Janaína é a atual vice-presidente reeleita da Casa e entende que seu nome no comando seria alternar o poder. 

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Janaína e Botelho já trocam farpas públicas, enquanto Russi adota o silêncio.. FOTO - Ednilson Aguiar/OLivre

A confiança na reeleição no pleito eleitoral de outubro é tão grande, que os atuais deputados estaduais, Max Russi (PSB), Eduardo Botelho (UB) e Janaína Riva (MDB) já travam uma batalha pesada nos bastidores visando o comando da próxima mesa diretora, a partir de janeiro de 2023.

A tensão atrás das cortinas, aliás, é tanta, que a Janaína externou, recentemente, a queda de braço e alfinetou o atual presidente, Eduardo Botelho, que recentemente retornou ao cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, isto porque já está em seu terceiro biênio como comandante da mesa diretora.

Em entrevista à Rádio Metrópole FM, Janaína foi dura ao dizer que a Assembleia “não tem dono” e que o seu comando precisa ser democrático. “Nós temos que acabar com esse coronelismo na Assembleia. Se Botelho e Max estão achando que vão ficar se perpetuando no poder, estão muito enganados. Porque eu não vou aceitar e os deputados não vão”, afirmou.

No seguimento da entrevista, a deputada foi pega na contradição, em virtude do pai, José Riva, ter ficado 20 anos no comando do parlamento e assumiu que o pai foi um dos “donos da ALMT”, teve que fazer uma crítica indireta familiar, mas reiterou que esse tipo de coisa acabou.

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“Meu pai foi dono da Assembleia como outros foram. […] E hoje nós temos uma legislação, que poderia até ter o nome de ‘Lei Riva’, que proíbe a troca de cargos entre primeiro-secretário e presidente. Essa legislação é extremamente importante para Assembleia parar de ter dono”, citou, referindo-se a manobra que era executada no passado pelo pai, que mantinha sempre o mesmo grupo no poder.

A emedebista mostrou estar obcecada pela gestão e disse que não aceitará que deputados tentem derrubar a legislação para se favorecer, ameaçando levar o povo pra dentro do plenário para fazer pressão nos colegas. Ela adiantou que fará oposição à Mesa Diretora, caso a intenção seja o seguimento dos mesmos.

A ironia é que a própria Janaína é a atual vice-presidente reeleita da Casa de Leis e entende que seu nome no comando seria alternar o poder.

Botelho reage

Como não poderia deixar de ser, Botelho reforçou que quem instituiu o modelo atual de comando do legislativo foi José Riva. “Quem criou isso dentro da Assembleia foi o pai dela. O Riva foi quem transformou a eleição de presidente, quem criou a reeleição. Agora é fácil [ela] falar, já usufruiu de tudo”, afirmou o atual presidente, em entrevista à TV Cidade Verde.

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Em outro momento, o deputado cutucou novamente Janaína e disse que “acabou o negócio de acertinho”, reforçando que cada deputado decide a própria vida, criticando a preocupação antecipada da deputada, já que não se sabe sequer quem serão os 24 a estar no parlamento em 2022.

 

 

 

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