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Thiago Silva preside Comissão de Defesa do Consumidor e fiscaliza fraudes em fios elétricos

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O deputado estadual e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Thiago Silva (MDB), recebeu na última terça-feira (16), em reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o Presidente Estadual do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-MT), Bento Bezerra, que apresentou informações para a sociedade sobre a qualidade dos fios elétricos em Mato Grosso.

Com objetivo de garantir informações sobre a qualidade dos cabos elétricos revendidos no mercado, o deputado Thiago convidou o presidente do IPEM para explanar sobre os produtos comercializados. A conta de energia da população tem aumentado significativamente e a fraude na produção de fios e cabos tem colocado em dificuldades o planejamento familiar dos mato-grossenses, argumentou o deputado.

Thiago Silva e presidente do IPEM/MT

Durante sua explanação, Bento afirmou que cerca de 60% dos fios e cabos elétricos revendidos são irregulares e a instituição tem buscado fiscalizar empresas com objetivo de evitar ações fraudulentas no mercado. “Geralmente a fraude ocorre quando a fabricante do fio ou cabo utiliza mais PVC ao invés do uso de cobre, o que pode ocasionar mais gasto de energia e consequentemente o aumento na conta de energia do consumidor”, disse Bento durante a Reunião da Comissão.

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O deputado Thiago comentou sobre as reclamações que tem recebido de diversos municípios do estado sobre possíveis fraudes e o aumento do preço da energia elétrica. “Além de presidente desta comissão, também estou como vice-presidente da CPI da Energisa e temos recebido muitas reclamações sobre o valor da fatura de energia e pelo que percebemos pela explanação do presidente do Ipem, a má qualidade dos fios elétricos também causa impacto no valor da fatura. Iremos trabalhar para o Governo estruturar o IPEM que é um importante órgão de defesa do consumidor em Mato Grosso.”, declarou o deputado Thiago Silva (MDB).

Thiago Silva também afirmou que a Comissão está trabalhando para aprimorar uma nova legislação, com objetivo de evitar ações fraudulentas que impactam negativamente no bolso do cidadão mato-grossense.

 

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CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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