A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028 voltou a ser autorizada pela Justiça e será realizada nesta quinta-feira (14), às 10h, no plenário da Casa de Leis.

A decisão foi tomada pela desembargadora plantonista Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que derrubou a liminar concedida anteriormente pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande suspendendo o pleito interno.

Com isso, fica mantida a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira.

A convocação foi publicada oficialmente nesta quarta-feira (13) no diário da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT).

Segundo o ato oficial, os 23 vereadores foram convocados para participar da votação que definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução do Legislativo municipal no biênio 2027/2028.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara, localizado na Avenida Castelo Branco, no bairro Jardim Imperador.

A suspensão da eleição havia ocorrido após um grupo de vereadores ingressar na Justiça questionando a antecipação da votação.

No recurso apresentado ao TJMT, a Câmara argumentou que os parlamentares já haviam ajuizado anteriormente outra ação semelhante tentando barrar o processo, além de defender que a eleição antecipada segue previsão da Lei Orgânica do Município e é realizada desde 2014.

Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que não houve alteração recente nas regras e apontou que o procedimento já ocorreu em legislaturas anteriores.

A magistrada também considerou que impedir a realização da sessão poderia provocar instabilidade no funcionamento do Legislativo municipal.

Outro ponto citado na decisão é que eventuais questionamentos sobre a legalidade da eleição ainda poderão ser discutidos posteriormente, sem necessidade de suspensão preventiva do pleito.

“Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, para suspender os efeitos da decisão agravada”, decidiu a magistrada.