O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Pedro Taques suspenda, em até 24 horas, o impulsionamento pago de três vídeos com críticas ao também candidato Mauro Mendes. A decisão liminar ainda impede a contratação de novos anúncios com o mesmo conteúdo e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A medida foi determinada pelo juiz-membro Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado em uma representação apresentada pela Federação União Progressista. A ação questiona publicações feitas entre os dias 6 e 9 de agosto nas plataformas Instagram e Facebook.

De acordo com a representação, Taques teria utilizado recursos de impulsionamento para aumentar o alcance de conteúdos negativos direcionados a Mauro. Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que a legislação eleitoral permite a contratação desse tipo de ferramenta para beneficiar candidaturas e partidos, mas não para ampliar artificialmente publicações destinadas a atacar adversários.

Na avaliação do relator, o pagamento para aumentar a distribuição de críticas pode interferir na igualdade de condições da disputa eleitoral. A decisão ressalta que a restrição ao impulsionamento negativo independe da discussão sobre a veracidade ou não das informações divulgadas nos vídeos.

As três publicações questionadas abordam o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. durante a gestão de Mauro Mendes. A negociação passou a ser investigada pela Polícia Federal em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino.

Além de determinar a interrupção dos pagamentos, o TRE-MT notificou a empresa responsável pelo Facebook para impedir o impulsionamento dos conteúdos indicados no processo caso a determinação não seja cumprida pelo responsável dentro do prazo estabelecido.

A decisão é liminar e o mérito da representação ainda será analisado. Pedro Taques terá dois dias para apresentar defesa. Depois, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá emitir parecer antes do julgamento definitivo do caso pelo Tribunal.