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Juízes do TRE-MT e TVCA discutem o horário eleitoral

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Os três juízes auxiliares da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso se reuniram nesta segunda-feira (09/07) com representantes da TV Centro América (TVCA) para tratar de diversos assuntos técnicos e jurídicos relacionados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, cuja transmissão terá início no dia 31 de agosto.

O juiz auxiliar da propaganda do TRE e também juiz federal, Paulo Alves Sodré, explicou o que motivou a reunião. “A nossa intenção é estabelecer um canal de comunicação de maneira antecipada com a TVCA para que possamos aparar as arestas, afinar os discursos e dirimir as dúvidas. Aproveito para dizer o quanto é necessária e importante a participação da TVCA nesse processo”.

Juntamente com Paulo Sodré, também atuam como juiz auxiliar da propaganda eleitoral no TRE, o juiz estadual Mário Kono e o jurista Jackson Coutinho. Os três são juízes membros substitutos do Pleno do TRE.

O diretor geral da Rede Mato-grossense de Comunicação, Zilmar Mellate, agradeceu a equipe do TRE pela iniciativa de solicitar a reunião. “Temos uma série de assuntos para tratar que acredito que sejam importantes para os dois lados”. Assim como ocorreu nas eleições anteriores, a TVCA será a emissora geradora.

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Também estiveram presentes por parte da TVCA o diretor de programação, Marcelo Werner; o diretor de tecnologia, Luiz Botelho; o gerente de jornalismo, Gustavo Bortoli; e o diretor de operações comerciais, Marcos Ribeiro.

Durante a reunião, a equipe da TVCA tirou dúvidas legais sobre como proceder em determinadas situações já vivenciadas em eleições anteriores. “É para isso que estamos aqui. Para ouvir a parte técnica da emissora e entender seu funcionamento. O objetivo é melhorar os nossos procedimentos e implementar soluções para os problemas enfrentados nos pleitos anteriores”, explicou o secretário judiciário do TRE, Breno Gasparoto.

O coordenador da Gestão da Informação do TRE-MT, Gustavo Castor, aproveitou a reunião para dirimir dúvidas relacionadas ao tipo de mídia; formato do áudio e vídeo, claquete, credenciamento das pessoas autorizadas a entregar as mídias e mapas de mídias; fornecimento de dados de contato da emissora responsável pela geração; entrega de mapas de mídia pelos partidos e coligações; meio de encaminhamento das mídias; substituição de mídias; e cadastramento das emissoras no TRE para ofícios, citações e intimações.

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Medeiros e Claudinei vão destinar emendas para a construção de nova Delegacia de Polícia em Brasnorte

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O deputado estadual Delegado Claudinei (UB) cumpriu agenda, em Brasnorte, no dia 11 de fevereiro, para verificar as principais demandas da cidade, juntamente com o deputado federal José Medeiros (Podemos). Eles foram recepcionados na sede da Prefeitura Municipal pelo prefeito Edelo Ferrari (DEM) e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo (PP) e na Câmara Municipal pelo vice-presidente, o vereador Cláudio Campos e demais parlamentares.

No início do encontro, o prefeito deu um panorama dos projetos previstos no município para atender a área de infraestrutura com os convênios a serem firmados junto ao governo estadual. Ele citou a instalação de aeroporto, revitalização e arborização de áreas urbanas, aquisição de maquinários, recuperação asfáltica com recursos próprios, implantação de usina solar, melhorias no hospital municipal, entre outros investimentos.

Delegacia

A principal demanda apresentada foi a precariedade da Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) do município, em que a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada uniram forças para poder construir uma nova sede para proporcionar um melhor ambiente de trabalho aos servidores e atendimento para a população.

“Parabenizo essa parceria da Prefeitura e Câmara de Vereadores e que não esperaram a iniciativa do Estado e tiveram a proatividade para buscar meios para a construção de uma nova Delegacia de Polícia junto com a sociedade civil organizada. A gente fica muito feliz em saber, ver que se preocupam com a sociedade e o benefício é para os moradores da cidade. E faço questão de somar e vou destinar R$ 300 mil das minhas emendas”, explanou Claudinei.

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A gestão municipal concedeu o terreno para a nova delegacia, como, também, R$ 200 mil para a construção da obra. Os vereadores contribuíram com R$ 200 mil e Medeiros se comprometeu a contribuir com R$ 200 mil e o promotor de Justiça de Brasnorte, Alvaro Schiefler Fontes, ficou responsável em articular junto ao Ministério Público para buscar via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o restante do recurso que equivale o total de R$ 1,1 milhão.

Realidade

Desde que chegou em Brasnorte, o promotor conta que a cidade possuía juiz e promotor, mas não tinha delegado e nem defensor público. “O que acontece, graça à Deus, é a integração com o prefeito e vereadores e outras autoridades. Até abril no máximo, uma parte do problema estará resolvido com a chegada de um delegado. Desde que cheguei aqui, estamos lutando para trazer uma nova delegacia para cá. A gente quer prestar um serviço público de qualidade”, explica Schiefler.

Para o escrivão da PJC Antônio Carlos, a luta pela delegacia já dura dois anos. “Estamos atrás já há um bom tempo. Fizemos o projeto seguindo os padrões da PJC. Agora, está se tornando realidade. Agora, faço 20 anos na instituição, em março, e essa conquista é para a população. A prefeitura ajuda muito. O efetivo é muito pouco aqui”, comentou o policial.

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Os vereadores Professor Genival, Dioclécio Alves de Lima – conhecido por “Manico” (PTB), Dr. Norberto Junior (DEM) e Roberto Marcelo (PSB), o presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Cleber José dos Santos Silva, e o presidente do Conseg de Brasnorte, Nelsi Deiss Barkert, acompanharam o encontro com os deputados.

Reivindicação – O deputado estadual Delegado Claudinei apresentou indicação de n.° n.º 2579/2021 para a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para designar um Delegado Titular para atender a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Brasnorte.

Atualmente, estão em fase de formação na Academia de Polícia (Acadepol), em Cuiabá, 45 delegados que vão atender os municípios do interior de Mato Grosso, sendo que um deles vai atender Brasnorte, a partir do dia 23 de março deste ano.

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