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Tribunal de Justiça de MT terá mesmo orçamento de Rondonópolis em 2022

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O Tribunal de Justiça conseguiu um acréscimo de R$ 102 milhões em seu duodécimo previsto para 2022. Para o próximo ano, o valor a ser repassado para é de R$ 1,3 bilhão, orçamento praticamente idêntico ao do Município de Rondonópolis, que conta com 230 mil habitantes.

O montante representa acréscimo de 8,35%, o mesmo estabelecido para os demais Poderes e órgãos independentes. Os valores estão especificados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Palácio Paiaguás à Assembleia Legislativa (ALMT).

Em relação aos outros poderes, a projeção para a Assembleia Legislativa em 2021 foi de R$ 558,3 milhões. Já para 2022 o valor subiu para R$ 604,9 milhões – aumento de R$ 46,6 milhões. O Ministério Público Estadual terá a receber R$ 524,3 milhões, R$ 40,4 milhões a mais.

O Tribunal de Contas (TCE-MT) teve duodécimo aumentado de R$ 395,5 milhões para R$ 428,4 milhões (diferença de R$ 33 milhões). Por fim, a Defensoria Pública tem previsão de R$ 170,5 milhões em 2022, sendo que neste ano o duodécimo ao órgão ficou em R$ 157,4 milhões (aumento de R$ 13,1 milhões).

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O reajuste de 8,35% para cada Poder leva em consideração Emenda Constitucional 81/2017, na qual estabelece que o reajuste será feito com base no IPCA de doze meses encerrados em junho do ano anterior ao exercício. Antes da emenda, o acréscimo variava de acordo com o aumento da arrecadação prevista para o Estado.

O aumento, no entanto, já gera debate no Legislativo, já que o índice do reajuste aos Poderes e órgãos independentes é maior do que ficou previsto para a Revisão Geral Anual (RGA), paga para os servidores. Na proposta orçamentária de 2022, estão previstas receitas e despesas totais R$ 26,5 bilhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 18,2 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 8,2 bilhões.

O Governo do Estado, comando por Mauro Mendes, será aquele que abocanhará a maior parte do bolo orçamentário, que na LDO de 2022 fixou-se em R$ 24,368 bilhões, valor que será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Se analisado o primeiro ano de gestão do atual chefe do Executivo Estadual, quando lhe sobrou pouco mais de R$ 17 bilhões para coordenar as ações de sua gestão, a evolução dos números denota um aumento significativo da arrecadação, em outras palavras, aumento de impostos.

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TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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