CUIABÁ

DO PT

Vereadora é investigada por fazer campanha antecipada na UFMT

Apontada como pré-candidata a deputada estadual nas eleições de outubro, Edna Sampaio usou o slogan “Lula lá e Edna cá”

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POLÍTICA

Parlamentar teria liderado evento para filiação em massa nas dependências da Universidade Federal

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu inquérito para investigar a vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) por propaganda eleitoral antecipada. A parlamentar é suspeita de patrocinar, nas dependências da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), um ato de filiação em favor do Partido dos Trabalhadores (PT) visando atrair universitários para a política.

De acordo com a denúncia que motivou a abertura do inquérito eleitoral, o ato ocorreu próximo ao restaurante universitário (RU). Na ocasião, a vereadora petista ainda promoveu uma espécie de campanha antecipada em defesa da candidatuta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Apontada como pré-candidata a deputada estadual nas eleições de outubro, Edna Sampaio usou o slogan “Lula lá e Edna cá”. O Ministério Público Eleitoral informou que as investigações têm prazo de 30 dias, mas poderão ser prorrogadas pelo período de 90 dias.

OUTRO LADO

A defesa da vereadora Edna Sampaio se posicionou por meio de nota. Ela destacou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as universidades são espaços de “livre circulação de ideias” e os partidos políticos são instrumentos legítimos para isso.

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Veja a íntegra:

Nota da assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio, em resposta às notícias que anunciam investigação da vereadora por ato de Filiação Partidária.

1. A Vereadora Edna Sampaio não convocou e não participou de ato para filiação partidária na UFMT.

2. Contudo, vivemos em um país democrático, no qual o Poder emana do povo, que o exerce de forma direta ou indireta por meio de seus representantes.

3. Os representantes políticos, exercem a representação através de partidos políticos, organismos lícitos e legítimos para os debates das diversas ideias sobre o exercício do Poder.

4. As Universidades são, por excelência, espaços de livre circulação de ideias e divulgação dos pensamentos e o Supremo Tribunal Federal por unanimidade assegurou essa liberdade na ADPF 548.

5. Portanto, inexiste materialidade de ilícito apta a ensejar qualquer investigação nesse sentido, sendo afirmações em outro sentido, tentativas de criar narrativas de criminalização do legítimo direito da esquerda fazer política. 

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POLÍTICA

TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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