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Votação da PEC da previdência é definida pela ALMT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), definiu o calendário de tramitação e de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2020, que trata do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Contudo, o Parlamento deve votá-la em redação final no dia 28 de abril, uma terça-feira.

Sobretudo, esse projeto altera a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso.

De conformidade com a nova regra, os homens passam a se aposentar a partir dos 65 anos de idade e as mulheres a partir de 62 anos de idade. A PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos de idade.

A Presidência

Entretanto, Botelho ressalta que se ocorrerem todas as sessões, que é o que conta para a PEC, depois do dia 31 de março já estaria apto para ser votado em primeira votação. Depois disso, volta à comissão especial, que tem mais 10 dias para elaborar parecer. A proposta ficaria disponível à votação final até 28 de abril.

“Quero comunicar que fizemos uma agenda, respeitando o regimento interno, o prazo de 60 dias, que é o prazo para a PEC. Os deputados têm o prazo de até o dia 23 de março para apresentação de emendas.

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Posteriormente, as emendas podem ser oferecidas pelas comissões, na segunda fase, apenas. Tanto a PEC quanto as emendas serão encaminhadas à CCJR até o dia 19 de março”, explicou Botelho.

De acordo com Botelho, por conta da eleição suplementar para o Senado, no máximo, a votação pode acontecer até a primeira quinzena de maio. “É um cronograma que precisou ser definido, senão as datas para a apresentação de emendas e das 1ª e 2ª votações e ainda da redação final ficam muito soltas. Os deputados têm que ficar atentos a isso. Se houver problema por conta da eleição suplementar, votamos em maio”, disse o presidente.

Mudanças

Segundo Botelho, as mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial de R$ 65,780 bilhões.

No início deste ano, os deputados aprovaram a primeira parte da reforma previdenciária. A alíquota de contribuição da previdência dos servidores públicos que era de 11% e passou a ser de 14%. Tanto a PEC quanto o PLC foram lidos na sessão ordinária de terça-feira, 3 de março. Antes de elas irem à 1ª votação em Plenário, os deputados têm 10 sessões para apresentar emendas.

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Calendário

3/3 – Leitura feita na 11ª sessão ordinária do Projeto Emenda Constitucional – PEC nº 6/2020.

18/3 a 23/3 – Prazo para a apresentação de emendas.

19/3 – PEC e emendas encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação – CCJR.

24/3 – Prazo para apreciação do PEC e emendas na CCJR.

31/3 – 1ª votação em Plenário.

2/4 – Envio à Comissão Especial.

22/4 – 2ª votação em Plenário.

28/4 – Redação Final.

Previdência Complementar

Por fim, outra proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a Assembleia Legislativa, em tramitação desde o dia 3 de março, é o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, que trata do novo Regime de Previdência Complementar. Na proposta, os servidores públicos titulares de cargos efetivos, membros de órgãos da magistratura e militares do estado de Mato Grosso passam a ter uma nova opção de aposentadoria com regras próprias e específicas.

 

FONTE: Redação MinutoMT com informações da Assessoria

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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