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Cursos EaD na área da saúde estão proibidos em Mato Grosso do Sul

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A Lei Estadual nº 5.242/18, de autoria do Deputado Estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), foi sancionada nesta quarta-feira (1º), e proíbe o funcionamento dos cursos nível médio/técnico, voltados à formação de profissionais da área da saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD), com carga horária exclusivamente a distância, em Mato Grosso do Sul.

A elaboração da norma foi discutida com os 14 conselhos profissionais regionais da área da saúde, que se posicionaram contrários a essa prática, informou o deputado, por meio da assessoria de imprensa. No Mês de junho Siufi debateu em Audiência Pública as implicações desses cursos e a qualidade do ensino ofertado na modalidade.

“Não podemos mais aceitar cursos a distância na área da saúde no Brasil e especialmente em Mato Grosso do Sul. Os conselhos profissionais e eu, como médico e cidadão, estamos preocupados com a vida das pessoas. A má qualidade na formação e a ausência de prática diária na aprendizagem põem em risco toda a sociedade”, justificou Dr. Paulo Siufi.

A fiscalização da lei será de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissional dessas categorias e de demais instituições incumbidas do cumprimento da lei.

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Governo de MT suspende retorno das aulas presenciais

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O governo estadual voltou atrás na decisão da retomada das aulas presenciais, marcada para começar no dia 7 de junho, e decidiu, na tarde de ontem (28), suspender o retorno das aulas na modalidade híbrida até o dia 16 de julho.

De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, as aulas vão continuar na modalidade não presencial até o fim deste semestre. O alto índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a volta do crescimento de casos e mortes, com o início da terceira onda da Covid-19, foram os principais motivos para a suspensão, que foi definida em reunião com o governador Mauro Mendes.

Também foi considerado o início da vacinação dos profissionais da educação. A previsão é que, após o recesso escolar do meio do ano, em agosto, os alunos retornem na modalidade híbrida, quando os servidores já devem estar imunizados.

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