A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (16.02), indicação à bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional e ao governo do estado, para que pessoas com deficiência e líderes religiosos sejam incluídos como grupo prioritário nas listas de vacinação contra a Covid-9.
Segundo a parlamentar, a própria legislação brasileira garante aos deficientes essa prioridade como previsto no artigo 9º, inciso I, combinado com o art. 10, parágrafo único ambos da Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com Janaina, este tratamento prioritário se justifica como um dos meios de se efetivar o direito à vida e à dignidade desta parcela da população.
“Art. 9º – A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias… Do Direito à Vida Art. 10 – Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Parágrafo único – Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”, consta da legislação.
Com relação à inserção dos líderes religiosos na lista prioritária de vacinação, a deputada justifica como necessária uma vez que conforto religioso às famílias que perderam entes para a Covid19 ou que tem pessoas doentes, não parou durante a pandemia e continua todo vapor, razão pela qual muitos líderes religiosos morreram acometidos pela Covid-19.
“As mortes dos líderes religiosos provocaram impacto nas comunidades religiosas, que adotam estratégias diferentes para a retomada de atividades presenciais. O Ministério da Saúde não definiu orientações específicas para serviços religiosos presenciais, embora eles aconteçam hoje em diversas partes do país. Em 2020 Mato Grosso perdeu pastores, padres e líderes religiosos considerados lideres das igrejas, sendo que alguns deles tiveram participações politicas no Estado. Por isso essa inserção na lista de prioridades se faz necessária”, justifica.
