Mudança na lei pode prejudicar a exportação de carne em MT
Visando modificar as destinações das receitas advindas da Taxa de Defesa Sanitária Animal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o ...
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Tag: lei
Lei de Comercialização de bebidas nos estádios pode ser alterada em MT
O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou proposta, durante sessão plenária de terça-feira (10), para alterar a Lei nº 10.524/2017 ...
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DIREITO | Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado no tratamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato ...
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DECIDIDO | Réu não pode ser barrado em concursos públicos
Foi decidido nesta quarta-feira (05) pelo Supremo Tribunal Federal - STF, que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais ...
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APÓS FAKENEWS | Governo faz alerta aos pescadores
Após troca de mensagens falsas em diversos aplicativos, as chamadas fakenews, o governo faz dois alertar. A pesca do dourado ...
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VIDA DE CACHORRO | Lei proíbe passeio com cães sem coleira em locais públicos
Preocupado com a segurança das pessoas, principalmente de crianças, idosos e animais de pequeno porte, o deputado estadual Silvio Fávero ...
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CONTRATO VERDE e AMARELO | Carteira não poderá ter registro anterior
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/1) a Portaria 905/20, que edita normas complementares ...
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O que muda com o novo limite de juros para cheque especial
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir ...
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Governo regulamenta a produção de queijo e outros de derivados de leite
As normas para produção artesanal de derivados de leite necessárias à concessão do Selo Arte foram publicadas nesta segunda-feira (30), ...
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Lei determina leilão de veículos apreendidos após 4 meses no pátio
Os veículos apreendidos em pátios de retenção públicos ou privados, a exemplo do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, deverão ...
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Lei de Thiago Silva obriga delegacias da mulher a funcionarem 24 horas
Foi sancionada esta semana a lei nº 11.061, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, que obriga o funcionamento ininterrupto, ...
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Nova lei beneficia Associação de Pequenos Produtores no Araguaia
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no último dia 28/11, a Lei 11014/2019. De autoria do ...
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Prefeitura de Sorriso é condenada por irregularidades na segurança dos trabalhadores
O descumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança para os trabalhadores da área de iluminação pública da cidade de ...
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Audiência discute revalidação de diplomas de universidades estrangeiras em MT
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa foi realizada na tarde de quinta-feira (5). O objetivo foi debater a questão da ...
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O Projeto de Lei Complementar 36/2019, de autoria do deputado federal José Medeiros (PODE), está pronto para ser apreciado no ...
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De 1º de janeiro a 02 de dezembro deste ano foram registradas 655.546 mil infrações de trânsito em todo Estado. ...
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Para os produtores rurais com ocupação de área não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita. ...
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Com a vigência assegurada para agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) visa principalmente criar ...
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Rondonópolis deve arrecadar mais de R$ 1 bilhão em 2020
Os vereadores de Rondonópolis aprovaram na sessão da Câmara desta quarta-feira (6) a primeira etapa de votação da Lei Orçamentária ...
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IGUALDADE | Lei que institui política de empoderamento feminino é sancionada em MT
Para garantir condições de igualdade no exercício dos direitos das mulheres, foi sancionada a Lei nº 10.983, de autoria do ...
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Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O ...
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Projeto vira lei e acaba com pensão de criminosos condenados
O deputado José Medeiros (Pode) ajudou a redigir parte da Lei 13.846, que passou a vigorar em 18 de junho ...
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Câmara de Vereadores em Rondonópolis realiza hoje última Audiência Pública da LDO
A Câmara Municipal de Vereadores de Rondonópolis (MT), realiza hoje (05), a partir das 19h00 no Salão Comunitário do Jardim ...
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Após mudanças na lei, Facmat alerta “empresas vão fechar ou deixar MT”
Presidência e diretoria da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial ...
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Prefeitura de Rondonópolis apresenta dados da LDO 2020 em audiência pública
Uma audiência pública foi realizada pela Prefeitura de Rondonópolis (MT), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria ...
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Projeto proíbe cobrança de serviços de água, luz e esgoto suspensos
As concessionárias de serviços públicos de água, luz e esgoto, só poderão cobrar por aquilo que for efetivamente contratado pelo ...
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ALMT | Orçamento de 2020 já tem 80 emendas
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual – ...
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SEMA – MT confirma obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental para revendas de gás
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) confirmou na última terça-feira, a obrigatoriedade da Licença Ambiental para a ...
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Lei de criação do Arquivo Público Municipal é oficializada
Sob a responsabilidade da Divisão de Arquivo Público da Secretaria Municipal de Administração, o Arquivo Público Municipal teve sua criação ...
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Detran esclarece mudanças no DPVAT
Somente após a compensação do Seguro DPVAT, além das taxas de IPVA e licenciamento, o Detran pode liberar o CRLV ...
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