Várzea Grande
Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 34/2026, que declara a nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026, o qual previa a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.
No texto, o Executivo sustenta que o ato foi produzido sem autorização da chefe do Executivo e sem a observância do devido processo legal e orçamentário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.
Além disso, a Prefeitura autorizou o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para eventual adoção de providências legais.
Com a publicação do novo decreto, todos os efeitos jurídicos, administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis do ato considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio de 2026, cancelando integralmente seus efeitos.
O decreto também determina o estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais, o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso, trilhas de auditoria e registros digitais, além da instauração de sindicância investigativa para apuração de autoria e circunstâncias da publicação.
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Várzea Grande
Guarda Municipal e forças de segurança garantem tranquilidade e reforçam proteção durante a EXPOVG 2026
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Guarda Municipal e em parceria com as forças de segurança pública, atua de forma integrada para garantir a tranquilidade e a segurança dos milhares de visitantes que participam da EXPOVG 2026, realizada em comemoração aos 159 anos do Município.
Durante todos os dias do evento, equipes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, segurança privada e demais órgãos de apoio reforçam o policiamento preventivo, o controle de acesso, a organização do trânsito e o atendimento ao público dentro e no entorno do espaço da festa.
Além do reforço no patrulhamento ostensivo, as equipes também desenvolvem ações de orientação ao público, monitoramento das áreas de maior circulação e apoio em ocorrências relacionadas à mobilidade urbana. O esquema especial conta ainda com postos de atendimento e equipes de prontidão para situações emergenciais.
Conforme o secretário municipal de Defesa Social, Louriney Silva, a presença integrada das forças de segurança tem sido fundamental para o sucesso da EXPOVG 2026.
“O objetivo é assegurar um ambiente familiar e seguro, permitindo que a população aproveite com tranquilidade as atrações culturais, o rodeio, a praça de alimentação e os shows musicais”, destacou o secretário.
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