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Justiça abre prazo decisivo para produtores rurais contra a Belagrícola em processo de recuperação extrajudicial

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A Justiça do Paraná abriu um prazo considerado estratégico para produtores rurais que possuem créditos a receber da Belagrícola. A medida decorre de decisão da 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, publicada em 03 de junho, que determinou a divulgação do edital de convocação dos credores.

Com isso, passa a correr o prazo legal previsto no artigo 164 da Lei nº 11.101/2005 para apresentação de impugnações ao plano de recuperação extrajudicial apresentado pela companhia. Especialistas apontam que este é um momento determinante para a atuação dos credores.

Publicação do edital marca fase crítica do processo

A abertura do edital representa o início formal da contagem de prazos no processo. A partir deste marco, credores devem se manifestar caso desejem contestar pontos do plano.

Para o advogado Raphael Condado, o momento exige atenção imediata dos produtores.

Segundo ele, a ausência de manifestação dentro do prazo pode resultar na vinculação automática às condições propostas no plano de recuperação.

“A publicação do edital é um marco processual muito importante. Quem não agir dentro do prazo, em princípio, fica vinculado às condições do plano. É o momento de agir, não de esperar”, afirma.

Debate sobre quórum de aprovação segue aberto

Apesar do avanço processual, a definição do quórum de aprovação do plano ainda não é definitiva. A magistrada responsável pelo caso adotou, de forma provisória, o chamado “Cenário A” do laudo pericial, que aponta adesão de 57,40% dos credores.

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No entanto, a própria decisão judicial ressalta que o tema permanece sob análise e será reavaliado na fase de homologação do plano.

O laudo técnico apresenta diferentes cenários, variando conforme a classificação de determinados créditos — especialmente aqueles vinculados a operações com cessão fiduciária de recebíveis.

Classificação de créditos pode alterar resultado do plano

Um dos principais pontos de controvérsia envolve a natureza de parte dos créditos incluídos no cálculo do quórum. Segundo especialistas, há valores classificados como quirografários que, na visão de parte dos credores, poderiam ser considerados créditos com garantia fiduciária — e, portanto, fora do alcance da recuperação.

Caso essa reclassificação seja aceita, o percentual de adesão ao plano poderia cair significativamente, alterando o resultado final da votação.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que a definição final sobre garantias fiduciárias depende da liquidação dos bens envolvidos, mas isso não impede contestação prévia da classificação.

Risco de perda de prazo preocupa produtores

O advogado alerta que a fase atual é decisiva para garantir o direito de questionamento da classificação dos créditos.

“Há créditos que podem ser considerados extraconcursais, especialmente em operações com garantia fiduciária. Se isso for reconhecido, o impacto no quórum é direto. Quem não impugnar agora perde essa oportunidade processual”, explica Raphael Condado.

Operações de barter e armazenagem também entram no debate

Outro ponto de atenção envolve produtores que operaram por meio de barter, depósito ou armazenagem de grãos junto à companhia.

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De acordo com especialistas, a estrutura jurídica dessas operações pode alterar completamente a natureza do crédito, afastando-o do plano de recuperação em determinadas situações.

Nesses casos, há possibilidade de reconhecimento de crédito extraconcursal, o que exigiria análise individualizada e eventual ação específica para exclusão do processo.

Cenário ainda indefinido exige atuação imediata

Com a abertura do prazo legal, o processo entra em uma fase decisiva que pode impactar diretamente a posição dos produtores rurais no recebimento de valores.

A recomendação de especialistas é que os credores avaliem individualmente suas operações e busquem orientação jurídica para eventual impugnação dentro do prazo estabelecido.

O desfecho sobre o quórum e a homologação do plano ainda dependerá da análise final do Judiciário, que poderá confirmar ou alterar substancialmente os cenários atualmente considerados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio atingem US$ 16 bilhões em maio e representam mais da metade das vendas externas do Brasil

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O agronegócio brasileiro voltou a demonstrar sua força no comércio internacional em maio de 2026. As exportações do setor alcançaram US$ 16 bilhões, avanço de 8,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado, consolidando o agro como responsável por 50,2% de todas as exportações brasileiras no período.

Os dados reforçam a relevância estratégica do setor para a economia nacional e mostram um cenário de expansão sustentado tanto pelo aumento dos volumes embarcados quanto pela valorização dos produtos exportados.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, as vendas externas do agronegócio somaram US$ 70,5 bilhões, crescimento de 4,6% sobre igual período de 2025 e o maior valor já registrado para o intervalo de janeiro a maio.

Enquanto o volume exportado cresceu 3,6% em maio, os preços médios dos produtos vendidos ao exterior avançaram 4,4%, contribuindo para o desempenho positivo da balança comercial do setor.

As importações de produtos agropecuários totalizaram US$ 1,6 bilhão, queda de 3,6% na comparação anual. Com isso, o saldo comercial do agronegócio alcançou superávit de US$ 14,4 bilhões no mês, aumento de 9,7%.

China amplia liderança entre os principais compradores

A China permaneceu como o principal destino das exportações do agro brasileiro. Em maio, o país asiático adquiriu US$ 6,3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, crescimento de 12,8% em relação ao mesmo período de 2025.

Com participação próxima de 40% na pauta exportadora do setor, os chineses seguem como principal parceiro comercial do agronegócio nacional.

A União Europeia manteve a segunda colocação, com importações de US$ 2,4 bilhões e participação de 15% nas exportações do setor. O bloco registrou crescimento de 5,4% nas compras em relação ao ano anterior.

Os Estados Unidos apareceram na terceira posição, com aquisições de US$ 837 milhões. Apesar da participação de 5,2% na pauta exportadora, o mercado norte-americano apresentou retração de 28% em comparação a maio de 2025.

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Além dos grandes mercados tradicionais, países como Bangladesh, Tailândia, Vietnã, Paquistão, Turquia e Jordânia ampliaram significativamente suas compras de produtos brasileiros, fortalecendo a estratégia de diversificação dos destinos das exportações.

Soja mantém liderança e carnes batem recordes históricos

A soja em grãos continuou sendo o principal produto exportado pelo agronegócio brasileiro. As vendas externas da commodity alcançaram US$ 6,3 bilhões em maio, crescimento de 14,6% frente ao mesmo período do ano anterior.

O volume embarcado chegou a 14,8 milhões de toneladas, alta de 5,1%, confirmando a competitividade da produção brasileira no mercado internacional.

Outro destaque foi o desempenho das proteínas animais, que registraram recordes históricos de valor e volume exportado para o mês de maio.

As exportações de carne bovina in natura atingiram US$ 1,7 bilhão, avanço expressivo de 50,2% na comparação anual. Os embarques totalizaram 262 mil toneladas, aumento de 20,2%.

A China permaneceu como principal destino da proteína bovina brasileira, respondendo por US$ 1 bilhão em compras, o equivalente a 61,4% das exportações do segmento.

A carne de frango também apresentou desempenho recorde. As exportações somaram US$ 883 milhões, crescimento de 40%, enquanto o volume embarcado alcançou 442 mil toneladas, avanço de 32,3%.

O resultado evidencia a confiança dos mercados internacionais na produção brasileira, com embarques destinados a mais de 135 países ao longo do mês.

Já a carne suína in natura registrou exportações de US$ 278 milhões, alta de 1,4%, e embarques de 111 mil toneladas, crescimento de 5%, também estabelecendo novo recorde para maio.

Complexo soja, algodão e proteínas impulsionam crescimento

Entre os segmentos de maior destaque nas exportações do agronegócio, o complexo soja liderou com US$ 7,5 bilhões em vendas externas, crescimento de 16,3% em relação a maio de 2025.

As proteínas animais movimentaram US$ 3,2 bilhões, avanço de 38%, enquanto o segmento de fibras e produtos têxteis alcançou US$ 483 milhões, crescimento de 39,6%.

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Produtos específicos também apresentaram resultados expressivos. O óleo de milho registrou exportações de US$ 28,5 milhões, aumento de 798%. O algodão alcançou US$ 450 milhões em vendas externas, crescimento de 45,3%, enquanto as miudezas de frango somaram US$ 62,5 milhões, alta de 20,5%.

A pauta exportadora brasileira também ganhou maior diversificação com o avanço de produtos como sementes de gergelim, rações para animais domésticos, amendoim, arroz, óleo de milho, pães, biscoitos, produtos de pastelaria e erva-mate, todos com resultados recordes em valor ou volume exportado.

DDG ganha espaço e amplia presença internacional

O DDG (Dried Distillers Grains), subproduto da indústria de etanol de milho amplamente utilizado na alimentação animal, vem se consolidando como uma importante alternativa na pauta exportadora brasileira.

Entre janeiro e maio de 2026, as exportações do produto alcançaram US$ 130 milhões, crescimento de 37,7%. O volume embarcado chegou a 555 mil toneladas, avanço de 30,5% e recorde histórico para o período.

O desempenho acompanha o trabalho de abertura de mercados realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Desde 2023, o Brasil conquistou acesso a 21 novos mercados para o DDG.

Nos cinco primeiros meses deste ano, os principais destinos foram China, Turquia, Vietnã e Nova Zelândia.

Diversificação e abertura de mercados fortalecem o agro brasileiro

O desempenho das exportações em maio reforça a capacidade do agronegócio brasileiro de atender à crescente demanda global por alimentos, fibras, energia renovável e insumos agroindustriais.

Além da força de cadeias tradicionais como soja e proteínas animais, o avanço de produtos de maior valor agregado e a ampliação do acesso a novos mercados vêm reduzindo a dependência de poucos compradores e fortalecendo a presença do Brasil no comércio internacional.

Com recordes sucessivos nas exportações e expansão dos mercados consumidores, o agronegócio segue como principal motor do superávit comercial brasileiro e um dos pilares do crescimento econômico do país em 2026.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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