O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) informou, nesta quinta-feira (7), que, com a redução do ICMS, limitado em um máximo de 17%, após ação do Governo Federal, validada pelo Congresso Nacional, a expectativa é por novas quedas nos preços praticados no mercado, começando pelas distribuidoras e chegando aos postos e consumidores, nos próximos dias.

Pelos novos valores, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS e passa a valer a média dos últimos cinco anos, exceto no etanol, que atende a outra sistemática, mas mantém a última pauta congelada pelo prazo de 30 dias.

As mudanças já começaram e os revendedores acompanham a movimentação de descida nos preços das distribuidoras, repassando aos consumidores. Nos últimos dias, a gasolina desceu mais de R$ 1,00 em menos de uma semana no estado, enquanto o etanol já é comercializado a até R$ 3,69 em Cuiabá.

“Se o preço baixar na distribuidora, imediatamente o posto acompanha a baixa. Para os postos, quanto menor o preço, melhores são as vendas e ainda necessitam de menos capital de giro”, explica Nelson Soares Junior, diretor-executivo do Sindipetróleo.

De acordo com o convênio ICMS 81/2022 firmado pelos estados, essa média é móvel e será recalculada a cada mês. A mudança vem após aprovação da Lei complementar nº 18 (PLP 18/2022) no Congresso em junho deste ano e limita em 17% a alíquota sobre o etanol, gasolina, diesel, energia elétrica e outros insumos.

A alteração segue ainda uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Com isso, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses. A medida passou a valer em 1º de julho e vai até 31 de dezembro de 2022.

Outro fator que tem permitido boas notícias para o consumidor é a medida de desvinculação da venda do etanol das distribuidoras. Esse combustível, após medida do Governo Bolsonaro, igualmente confirmada pelos deputados e senadores, permitiu a comercialização direta de usinas para os postos de combustíveis, fugindo do monopólio e controle de mercado da Petrobrás, que antes era responsável pela distribuição.

Com a existência dos carros FLEX, o etanol surge como um concorrente natural da gasolina e também contribui para o equilíbrio de preços.