Educação
MEC autoriza funcionamento de três novos polos de inovação
Educação
Foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2 de julho, a Portaria nº 585, que trata da autorização de funcionamento de três novos polos de inovação na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As unidades funcionarão nos Institutos Federais de Pernambuco (IFPE), Mato Grosso (IFMT) e do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG). Com a medida, a Rede Federal passa a contar com 730 unidades, totalizando 17 polos em 17 institutos federais.
A portaria é resultado da Chamada Pública de Unidades Embrapii nº 2/2025. Os três grupos de pesquisa selecionados em edital foram credenciados por um período de quatro anos para desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em cooperação com empresas industriais.
Com a iniciativa, as instituições receberão seis cargos de direção para uso exclusivo nos Polos de Inovação Recife, Várzea Grande e Rio Pomba. Destaca-se ainda que os novos institutos foram aprovados na Chamada nº 2/2025 em março deste ano e receberam investimentos do MEC, via Embrapii, de até R$ 9 milhões para o funcionamento.
Em Pernambuco, o polo vai focar em tecnologias inovadoras para a descarbonização industrial e transição energética. No IFMT, o impacto será voltado a tecnologias digitais para o agronegócio e a indústria. Por fim, em Minas Gerais, o polo vai ser especializado em tecnologias da produção animal.
Polos de inovação – Os polos de inovação são unidades administrativas da Rede Federal voltadas ao atendimento das demandas regionais por Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e formação profissional de base tecnológica. Eles potencializam a capacidade institucional de fomentar a inovação, fortalecer parcerias com o setor produtivo e gerar impacto socioeconômico duradouro.
“Essas estruturas são importantes para a Rede Federal porque, a partir delas, os institutos federais passam a poder negociar diretamente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com empresas. Os polos de inovação são um canal de integração com o setor produtivo que amplia oportunidades de pesquisa aplicada, fortalece a indústria e contribui para o desenvolvimento regional”, destaca o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli.
Investimento – O MEC investe anualmente, desde 2015, aproximadamente R$ 61 milhões em suas unidades credenciadas pela Embrapii. Neste período, foram contratados 565 projetos, iniciativas de inovação que atendem às demandas tecnológicas de diversos setores industriais. Além disso, as Unidades Embrapii da Rede Federal registraram 379 pedidos de Propriedade Industrial, refletindo a geração de conhecimento inovador e a proteção do patrimônio intelectual na Educação Profissional e Tecnológica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Embrapii e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.
O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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