Uma contratação emergencial de serviços de ortopedia para o Hospital Municipal de Cuiabá entrou na mira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após auditoria identificar indícios de pagamentos realizados sem comprovação da efetiva prestação dos serviços e possível direcionamento da contratação.

A análise consta em decisão do conselheiro José Carlos Novelli, publicada nesta quarta-feira (24), em processo que apura a dispensa de licitação utilizada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para contratar serviços de ortopedia e traumatologia em 2024.

Segundo o relatório técnico, foram identificados pagamentos que somam R$ 828,7 mil sem documentação suficiente para comprovar a execução dos serviços contratados. A auditoria apontou inconsistências em escalas médicas, ausência de documentos de controle e indícios de sobreposição de plantões, situação em que profissionais apareciam escalados simultaneamente em diferentes setores da unidade hospitalar.

Além disso, os auditores também apontaram possíveis irregularidades na própria contratação emergencial, com suspeita de favorecimento à empresa vencedora da dispensa de licitação. O relatório sustenta que houve tratamento desigual entre os participantes do procedimento e falhas relacionadas à habilitação da empresa contratada.

Diante das conclusões, a equipe técnica recomendou a aplicação de multas aos ex-dirigentes da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e o ressarcimento de valores considerados sem comprovação adequada. Também foram sugeridas medidas para aprimorar a fiscalização dos contratos e o controle das jornadas dos profissionais de saúde.

Os responsáveis apresentaram defesa e contestaram os apontamentos, argumentando que os serviços foram efetivamente prestados e que os pagamentos seguiram os trâmites administrativos previstos. O processo segue em análise no TCE-MT.